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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 456.096,16

Autor

MSM PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 11.919.634,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2001

Distribuição

05/02/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUSA-PARTICIPACAO,COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

SAMELLO FRANCHISING LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GRUSA-PARTICIPACAO,COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

CALCADOS SAMELLO SACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

ANA PAULA BOTTO PAULINO· OAB SP 264396· CPF 319.***.***-55

Reu:

ANA PAULA BOTTO PAULINO· OAB SP 264396· CPF 319.***.***-55

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

MARIANA CAMINOTO CHEHOUD· OAB SP 358314· CPF 406.***.***-54

Reu:

SINTIA SALMERON· OAB SP 297462· CPF 363.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2004

Distribuição

25/10/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUFASA-COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

GRUFASA COM/ PARTICIPACAO E ADMINSTRACAO S/A

D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010095853 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA >13ªSSJ>SP (06/05/2010)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/1991

Distribuição

29/05/1991

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

SAMELLO FRANCHISING LTDACNPJ

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

CALCADOS SAMELLO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1994

Distribuição

02/09/1994

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

MSM FACTORING FOMENTO COML/ LTDA

SAMELLO FRANCHISING LTDACNPJ

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

CALCADOS SAMELLO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018215578 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (10/12/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/1991

Distribuição

14/06/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Publicação (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/1994

Distribuição

05/09/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ FELIX MORAES· OAB SP 427718· CPF 437.***.***-07

Autor:

LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI· OAB SP 139985· CPF 173.***.***-27

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

BARBARA STHEFANIA DE CAMPOS ZANETI· OAB SP 312820· CPF 345.***.***-20

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CALCADOS SAMELLO SA, MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA, MSM FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA, SAMELLO FRANCHISING LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO LOESER - SP120084 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA SCHROEDER MICCHELUCCI - SP139985 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE FELIX MORAES - SP427718 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO ID.: 340352695: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taran... (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Outros

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OMAR AUGUSTO LEITE MELO· OAB SP 185683· CPF 275.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MSM-PRODUTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSÓRIO· OAB RS 69950· CPF 166.***.***-53

Autor:

RICARDO OSÓRIO· OAB RS 069950· CPF 166.***.***-53

Último movimento: Mandado (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

GABRIEL CORREA BORBA

Advogados

Autor:

RICARDO OSÓRIO· OAB RS 069950· CPF 166.***.***-53

Reu:

YASMIM RAMOS RIBEIRO· OAB RS 102188· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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