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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MULTICAIXASNET EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DE MOURA NETO· OAB SP 220284· CPF 269.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· OAB RJ 172376

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· OAB RJ 149992

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB RJ 109302

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PREFAH ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB SP 214044· CPF 083.***.***-07

Autor:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· CPF 096.***.***-86

Reu:

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFAH ENGENHARIA LTDA

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Outros

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

FERNANDO GREGORI· OAB SP 292753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790631/PE (2024/0422753-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO GREGORI - SP292753 OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por BALL EMBALAGENS LTDA em face de acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO Nº 11.374/2023. REVOGAÇÃO DO... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800492062023405830020250305160820 (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Reu

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

SRS. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL AFE 05

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR TRES RIOS PFA 60.01

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2721805/RJ (2024/0296997-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL - RJ146539 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ245850 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BALL EMBALAGENS LTDA., em que defende a admissibilidade de recurso especial manejado contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTROVÉR... (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA.

Outros

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICK RAJALA· OAB RJ 227995· CPF 166.***.***-36

Reu:

JOSE ALFREDO FERRARI SABINO· OAB RJ 055877· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBS INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS S/ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE ARAGUARI - MG

JUIZO DE DIREITO DA 31A VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Outros

NATHALIA RIBEIRO FIRMINO EVANGELISTA SILVA· OAB SP 306096

JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567

JANSONN MENDONÇA BATISTA· OAB SP 470349

LEONARDO LOUREIRO BASSO· OAB SP 425820· CPF 456.***.***-90

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Decorrido o prazo (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO E SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (15/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OS MESMOS Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0219919-17.2... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BALL EMBALAGENS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA

Autor:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BALL EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Remessa (03/03/2026)

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