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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Outros

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

YURI PAULINO DE MIRANDACPF

ADRIANO MANZATTI MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Reu:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/01/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRITA IND E COM DE PEDRAS BRITADAS E SERRADAS LTDACPF

MARIA JOANALVA CLAUDINO MARTINS DANTASCPF

RICARDO NERY DANTASCPF

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Autor:

FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO· OAB PI 6589· CPF 648.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 400,00

Autor

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANTONIO FERREIRA JUNIORCPF

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Reu:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 3123· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 9.634,63

Autor

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CARDOSO LEITE· OAB PI 1654· CPF 003.***.***-04

Autor:

CLARICE CASTELO BRANCO LEITE· OAB PI 11946· CPF 823.***.***-87

Autor:

FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO· OAB PI 6589· CPF 648.***.***-63

Autor:

LETICIA ALMENDRA FREITAS MENDES DE CARVALHO· OAB PI 3775· CPF 619.***.***-00

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: MULTIPLA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advogados: Emmanuel Fonsêca de Souza (OAB/PI 4555) Apelado: MUNICÍPIO DE PICOS Advogado: Tiago Lima Iglesias Cabral (OAB/PI 9.179) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PREÇOS. CLÁUSULAS CONTRADITÓRIAS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DIREITO SUB... (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 9.634,63

Autor

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA· OAB PI 4555· CPF 924.***.***-00

Autor:

FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO· OAB PI 6589· CPF 648.***.***-63

Reu:

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA· OAB PI 2820· CPF 439.***.***-63

Último movimento: Juntada de ciência (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 540.382,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ EMBARGADA: MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DESPACHO À vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pedido de efeitos modificativos, opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ (ID 23559648) em face da decisão monocrática terminativa (ID 22930960), Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCES... (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 540.382,94

Autor

ESTADO DO PIAUI

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA· OAB PI 9968· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 8.767,31

Autor

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 8.767,31

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 152.000,00

Autor

MARIA LUZIA SOARESCPF

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARNOT LEAL NOGUEIRA· OAB PE 21896· CPF 007.***.***-59

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· CPF 021.***.***-78

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Outros

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 11022

JOSÉ FERNANDO MORAIS DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 24919

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 152.000,00

Autor

MARIA LUZIA SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARNOT LEAL NOGUEIRA· OAB PE 21896· CPF 007.***.***-59

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· CPF 021.***.***-78

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA LUZIA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 152.000,00

Autor

MARIA LUZIA SOARESCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARIA LUZIA SOARESCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CARNOT LEAL NOGUEIRA

Autor:

JOSE FERNANDO MORAIS DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO· CPF 039.***.***-65

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

CARNOT LEAL NOGUEIRA

Reu:

JOSE FERNANDO MORAIS DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO· CPF 039.***.***-65

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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