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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 970.291,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 970.291,01

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO· OAB PB 23125· CPF 095.***.***-60

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO· OAB PB 23125· CPF 095.***.***-60

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária - Híbrida (inscrição até 24 horas antes do início da sessão - e-mail [email protected]), 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Junho de 2026, às 08h30. (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO· OAB PB 23125· CPF 095.***.***-60

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 13.270,00

Autor

JACKSUEZ INOCENCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

NIELSON LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PB 28792· CPF 073.***.***-47

Autor:

FELIPE SEVERINO DUARTE· OAB PB 29123· CPF 104.***.***-90

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JACKSUEZ INOCENCIO DA SILVA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI. SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença). Ao final, requerer o cumprimento da obriga Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0807408-25.2021.8.15.0181 [Férias, Gratificação Natalina/13º salário]. Vistos, etc. Trata-se de execuçã... (14/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 3.802,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 3.802,65

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

JOSIAS SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.288,34

Autor

ELENILDA BARBOSA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Advogados

Autor:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Autor:

VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES· OAB PB 25674· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 11.288,34

Autor

ELENILDA BARBOSA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

MUNICIPIO DE ARACAGI-PB

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.289,66

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 9.289,66

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

ALDILENE FARIAS DE SENACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

INGRA DAVILA LEITE LIMA· OAB PB 28313· CPF 100.***.***-38

Reu:

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ· OAB PB 25316· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 245.358,95

Autor

DARLIENE DA SILVA CHAGAS CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MATHEUS SANTOS ALEXANDRE· OAB PB 28644· CPF 097.***.***-59

Autor:

PIERRE MARTIN HOLANDA DE MEDEIROS BATISTA

Autor:

IGOR PABLO SANTOS ALEXANDRE· OAB PB 31244· CPF 701.***.***-05

Autor:

ALEX ALENCAR CARDOSO MARINHO· OAB PB 23995· CPF 101.***.***-10

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 245.358,95

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGI

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

DARLIENE DA SILVA CHAGAS CAMARACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

IGOR PABLO SANTOS ALEXANDRE· OAB PB 31244· CPF 701.***.***-05

Reu:

PIERRE MARTIN HOLANDA DE MEDEIROS BATISTA· CPF 099.***.***-04

Reu:

FELIPE MATHEUS SANTOS ALEXANDRE· OAB PB 28644· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.748.789,30

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Outros

IGOR BENTO RIBEIRO· OAB PB 32229· CPF 702.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 3.748.789,30

Autor

RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BENTO RIBEIRO· OAB PB 32229· CPF 702.***.***-95

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JONNY CARNEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONNY CARNEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI

Advogados

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Reu:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Salário-FamíliaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONNY CARNEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI

Advogados

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Reu:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0804499-73.2022.8.15.0181 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE ARAÇAGI em face de acórdão (ID 33394038) proferido pela Turma Recursal Permanente de Campina Grande. Na origem, o colegiado reformou a sentença de improcedência para reconhecer o direito da parte autora ao piso salarial e adicional de insalubridade,... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 20.278,29

Autor

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

VALDENICE DA COSTA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CAMILO PEREIRA· OAB PB 2834· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARCIA CARLOS DE SOUZA· OAB PB 7308· CPF 299.***.***-15

Autor:

BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS· OAB PB 11564· CPF 009.***.***-64

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS NEVES TROCATE CANDIDO DA SILVA

LILAS BARBOSA DA SILVA

MARIA DE FATIMA MARQUES FIGUEIREDO

MARIA JOSE CANDIDO DA SILVACPF

MANOEL CANDIDO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEVERINO ERONIDES DA SILVA· OAB PB 28169· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/02/2026)

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