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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 11.874,36

Autor

MANOEL IZIDRO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 015729· CPF 094.***.***-43

Reu:

ROGERIO CAVALCANTE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

MANOEL IZIDRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CAVALCANTE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 827.***.***-15

Reu:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

MANOEL IZIDRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CAVALCANTE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 827.***.***-15

Reu:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 015729· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Encaminhado para o Arquivo (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 11.874,36

Autor

MANOEL IZIDRO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 5.184,73

Autor

MARIA APARECIDA QUIRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 015729· CPF 094.***.***-43

Reu:

MAYNARA ROCHA LIMA

Reu:

PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB AL 005991

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (10/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA QUIRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 015729· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

MARIA APARECIDA QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA FALCAO ARRUDA· CPF 787.***.***-87

Reu:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705095612020802005820250331154110 (31/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 5.184,73

Autor

MARIA APARECIDA QUIRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JOY ALVES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 015729· CPF 094.***.***-43

Reu:

PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB AL 005991

Reu:

ANA CRISTINA FALCAO ARRUDA· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Conclusos (24/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Outros

EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 007684

PETRÚCIO JOSÉ TOJAL SILVA JÚNIOR E OUTROS· OAB AL 014832

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Autor:

PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR· CPF 060.***.***-14

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Ciente (28/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO

Reu:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Reu:

PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/06/2025. (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

NomeaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE GUILHERME SANTOS FERREIRA

Reu

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Advogados

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Autor:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Autor:

EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 007684

Autor:

PETRÚCIO JOSÉ TOJAL SILVA JÚNIOR E OUTROS· OAB AL 014832

Reu:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 10321· CPF 037.***.***-11

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Reu:

WALLISSON MAYK FERNANDES DE FARIAS· OAB AL 010321· CPF 037.***.***-11

Reu:

EVIO DE ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 007684

Reu:

PETRÚCIO JOSÉ TOJAL SILVA JÚNIOR E OUTROS· OAB AL 014832

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Jeane Guilherme Santos Ferreira - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para tomar conhecimento do retorno dos autos da instância superior, e querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Wallisson Mayk Fernandes de Farias... (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805834662023405000020250605151818 (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE ARAPIRACA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805834-66.2023.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema,... (25/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA SILVA

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

Outros

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (18/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000531612012802005820250609160755 (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA SILVA

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (10/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Reu

JOSé CIRILO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 6259· CPF 019.***.***-89

Autor:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO· OAB AL 8196· CPF 034.***.***-02

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Autor:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 19399· CPF 105.***.***-06

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 6259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO· OAB AL 8196· CPF 034.***.***-02

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 19399· CPF 105.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Municipio de Arapiraca - EMBARGADO: José Cirilo dos Santos - Intimação - ADV: MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO (OAB 19399/AL), ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL), ADV: MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO (OAB 8196/AL) - Processo 0000531-61.2012.8.02.0058 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, por não se verificar... (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

CORNELIO LIMA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ· CPF 010.***.***-80

Reu:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 007290· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 17.422,17

Autor

CORNELIO LIMA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 007290· CPF 035.***.***-92

Reu:

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORNELIO LIMA DE BRITOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Advogados

Autor:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 7290· CPF 035.***.***-92

Autor:

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ· OAB AL 9772

Autor:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 007290· CPF 035.***.***-92

Autor:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Reu:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 7290· CPF 035.***.***-92

Reu:

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ· OAB AL 9772

Reu:

IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO· OAB AL 007290· CPF 035.***.***-92

Reu:

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Cornelio Lima de Brito - Em cumprimento ao art. 535, §3º, inciso II do Código de Processo Civil, fica intimado o ente público devedor, para, no prazo de 2 (dois) meses, providenciar o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do ofício(s) de pág. 84. Intimação - ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0711816-58.2022.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Fiscal - (16/06/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 937.000,00

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 009927

Outros

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO· CPF 034.***.***-02

Autor:

EVELINE MENDES BOIA ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-81

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 937.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JAQUELANE FERREIRA DA SILVACPF

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVELINE MENDES BOIA ALBUQUERQUE

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 013647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELANE FERREIRA DA SILVA

SIRLENE FERREIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Advogados

Autor:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 9927

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 18213· CPF 092.***.***-30

Autor:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 13647· CPF 083.***.***-02

Autor:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

Autor:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELINE MENDES BÓIA ALBUQUERQUE· OAB AL 9927

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 18213· CPF 092.***.***-30

Reu:

KLEBER RODRIGUES DE BARROS· OAB AL 13647· CPF 083.***.***-02

Reu:

EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS· OAB AL 018213

Reu:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO LÔBO· OAB AL 008196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1Jaquelane Ferreira da SilvaB0 - B1Sirlene Ferreira do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Município de ArapiracaB0 - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a presente execução possui duas vertentes: a da obrigação de fazer (implantação de pensão por morte em favor dos exequentes) e a de pagar (honorários sucumbenciais, indenização por dano moral e os valores retroativos de pensão por morte desde o evento danoso). Contudo,... (24/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 34.700,00

Autor

VALQUIRIA JESSICA NEVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACEDO SANTOS· OAB AL 014225· CPF 095.***.***-40

Autor:

LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA· OAB AL 006015

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Outros

CARLOS CALLAGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (20/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

VALQUIRIA JESSICA NEVES DIASCPF

Advogados

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Reu:

FERNANDO MACEDO SANTOS· OAB AL 014225· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700955862017802005820250808150338 (08/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

VALQUIRIA JESSICA NEVES DIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MACEDO SANTOS· OAB AL 014225· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 34.700,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

VALQUIRIA JESSICA NEVES DIASCPF

Advogados

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

FERNANDO MACEDO SANTOS· OAB AL 014225· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 16.060,00

Autor

MAGNA BRUNA DE ASSIS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Autor:

GLEDSON DE ARAUJO LOPES· OAB RN 14411· CPF 096.***.***-64

Reu:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO· OAB AL 8196· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 16.060,00

Autor

MAGNA BRUNA DE ASSIS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/12/2006

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ SOARES DA SILVA· OAB AL 3993· CPF 139.***.***-91

Outros

ANILDSON MENEZES SILVA· OAB AL 3841· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/04/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/12/2006

Distribuição

03/12/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ SOARES DA SILVA· OAB AL 3993· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2023)

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