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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Reu

ITAMAR ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Autor:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABRAAO DE MOURA FILHOCPF

Reu

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DE MORAISCPF

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO· OAB MG 158883· CPF 097.***.***-50

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

AMANDA DINIZ RESENDE· OAB MG 193185· CPF 126.***.***-60

Reu:

SONIA MARIA DINIZ RESENDE· OAB MG 57012· CPF 506.***.***-00

Outros

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

ABRAAO DE MOURA FILHOCPF

Reu

ABRAAO DE MOURA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DE MORAISCPF

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ABRAAO DE MOURA FILHOCPF

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Reu

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ABRAAO DE MOURA FILHOCPF

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DINIZ RESENDE· OAB MG 57012

Autor:

AMANDA DINIZ RESENDE

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Autor:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO· OAB MG 158883

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

AMANDA DINIZ RESENDE

Reu:

SONIA MARIA DINIZ RESENDE· OAB MG 57012

Reu:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO· OAB MG 158883

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853· CPF 095.***.***-13

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165· CPF 008.***.***-20

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171· CPF 118.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BONFIM Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO DA PAIXAO CAMPOS, RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ, HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRAZIELE AGUIAR SILVA GONCALVESCPF

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ASSISCPF

Reu

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

SONIA MARIA DINIZ RESENDE· OAB MG 57012· CPF 506.***.***-00

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELE AGUIAR SILVA GONCALVESCPF

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ASSISCPF

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE GONCALVES DE ASSISCPF

GRAZIELE AGUIAR SILVA GONCALVESCPF

SANTA QUITERIA DESENVOLVIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Reu:

HYGOR LUCAS MARQUES SANTANA· OAB MG 139759· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Reu

VALDIR VERISSIMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Reu:

MARIO DA PAIXAO CAMPOS· OAB MG 22165

Reu:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE RIO MANSOCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

MUNICIPIO DE RIO MANSO

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Advogados

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

MUNICIPIO DE RIO MANSO

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Advogados

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 11.554,27

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Outros

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM - MG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (inicial) (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RECIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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