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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.985,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVA JUNIORCPF

JESSICA DOS SANTOS OSORIOCPF

Reu

TIAGO XAVIER DE OLIVEIRACPF

FABIANA CRISTINA SOARESCPF

HILDA MARIA ALVARENGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA· OAB SP 74908· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

RODRIGO PETRY TERRA· CPF 392.***.***-09

Outros

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

RODRIGO PETRY TERRA· CPF 392.***.***-09

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

CELSO SINOTTI JUNIOR· CPF 396.***.***-89

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 27.214,72

Autor

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Autor:

CELSO SINOTTI JUNIOR· CPF 396.***.***-89

Reu:

ELCIO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 141439· CPF 144.***.***-25

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 524.675,10

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Outros

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS· OAB MG 430

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS· OAB MG 430

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 524.675,10

Autor

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

UNIMED CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Reu:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS· OAB MG 430

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 2.619,98

Autor

MUNICIPIO DE CACAPAVA

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

CAMPERSPORT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOAO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LEDA VILLELA VILHENA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Reu:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralPrecatório

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

Autor:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Autor:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Reu:

SIMONIDE LEMES DOS SANTOS· OAB SP 94779· CPF 040.***.***-25

Reu:

LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 80069· CPF 041.***.***-26

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005825-98.2009.8.26.0101/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Oliveira - MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - O mandado de levantamento eletrônico (MLE) já foi transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica, nos termos do art. 1.113-A das NSCGJ, ficando ciente a parte interessada que, conforme o art. 1.114-A das NSCGJ, O mandado de levantamento eletrônico - MLE não terá prazo de validade entre a gravação no sistema e a as... (26/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARDOSO VEIGA SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE GUSMAO· OAB SP 148695· CPF 151.***.***-57

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

LUCIMEIRE GUSMAO· OAB SP 148695· CPF 151.***.***-57

Reu:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CARDOSO VEIGA SOBRAL (20/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LOURDES DIAS LEOPOLDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES· OAB SP 390445· CPF 144.***.***-42

Reu:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES· OAB SP 390445· CPF 144.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANA LOURDES DIAS LEOPOLDINO (21/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LOURDES DIAS LEOPOLDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES· OAB SP 390445· CPF 144.***.***-42

Reu:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES· OAB SP 390445· CPF 144.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANA LOURDES DIAS LEOPOLDINO (21/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 380.328,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Autor:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO· OAB SP 432279· CPF 233.***.***-07

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACAPAVA (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 380.328,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO· OAB SP 432279· CPF 233.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 380.328,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Autor:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Reu:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO

Reu:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA BARRETO

RICARDO LOPES VIEITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO· OAB SP 432279· CPF 233.***.***-07

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Reu:

CAIO D ALMEIDA CAMPOS CAMARGO· OAB SP 432279· CPF 233.***.***-07

Reu:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE LOPES COUTO· OAB SP 407339· CPF 331.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA BARRETO (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 265.750.424,10

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDACNPJ

MILU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MTL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CALCADOS MALU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

DAVI RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 078354· CPF 005.***.***-37

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 018157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Reu:

GABRIELA MÂNICA PASSOS· OAB RS 115511· CPF 864.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MILU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MTL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CALCADOS MALU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Autor:

CAIO MEDICI MADUREIRA· OAB SP 236735· CPF 280.***.***-52

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOSE LUIZ RAGAZZI· OAB SP 124595· CPF 015.***.***-29

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARCELO BAGGIO· OAB RS 056541· CPF 946.***.***-72

Reu:

DAVI RICARDO ALMEIDA HECK· OAB RS 078354· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAFAELA VEGA BERNARDON· OAB RS 088363· CPF 022.***.***-56

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Reu:

GABRIELA MÂNICA PASSOS· OAB RS 115511· CPF 864.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518187/2026 (22/05/2026)

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