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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 30.343,66

Autor

DENILSON BRITO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

MUNICIPIO DE CAPIM

Advogados

Autor:

ADERBAL DE BRITO VILLAR· OAB PB 22272· CPF 071.***.***-79

Autor:

ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA· OAB PB 31550· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 41.384,24

Autor

MARICELIA FELIZARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Último movimento: Publicado Expediente em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARICELIA FELIZARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0801144-94.2025.8.15.0231 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de pagar e de fazer, sem oposição da parte exequente. A parte autora requereu o levantamento do crédito. DECIDO. Inicialmente, cabe a apreciação do petitório retro, ocasião em que a autora requereu a retificação do requisitório anteriormente exp... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 46.758,51

Autor

ROBERTO ANSELMO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

MUNICIPIO DE CAPIM

Advogados

Autor:

ADERBAL DE BRITO VILLAR· OAB PB 22272· CPF 071.***.***-79

Autor:

ANA CAROLINE DE SOUSA SILVA· OAB PB 31550· CPF 096.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 44.296,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 44.296,35

Autor

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Reu

MARIA SONIA COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Reu:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA COSTA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Autor:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Reu:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Reu:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SONIA COSTA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Autor:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Reu:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Reu:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para se manifestarem sobre a MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO em anexo no id 161612438 no prazo de cinco dias (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 30.061,44

Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Outros

CARINA ROLIM LEITE LIMA· OAB PB 23709

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO URQUIZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Autor:

CARINA ROLIM LEITE LIMA· OAB PB 23709· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Mero expediente (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 43.847,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 43.847,40

Autor

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Reu

MARIA MARTHA GONCALVES COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Reu:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MARIA DA GUIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES· OAB PB 23068· CPF 048.***.***-95

Autor:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 18.393,85

Autor

MARIA JOSE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Autor:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 18.393,85

Autor

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

INACIO APRIGIO NOBAIAS DE FARIAS· OAB PB 29348· CPF 038.***.***-37

Reu:

DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA· OAB PB 25732· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.245,49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 40.245,49

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADERBAL DE BRITO VILLAR· OAB PB 22272· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE

Advogados

Autor:

ADERBAL DE BRITO VILLAR· OAB PB 22272· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE

Advogados

Autor:

ADERBAL DE BRITO VILLAR· OAB PB 22272· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIM E CUITE DE MAMANGUAPE REU: MUNICIPIO DE CAPIM De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação, no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 2 de fevereiro de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 36.408,84

Último movimento: Indeferido o pedido de MARIA MARGARETE BARBOSA BATISTA - CPF: 387.817.434-91 (AUTOR) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 36.408,84

Autor

MARIA MARGARETE BARBOSA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAKYS JOSE BARBOSA AMANCIO· OAB PB 26826· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2025)

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