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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000231-79.2018.8.06.0187 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DE LIMACPF

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA

MUNICIPIO DE CATARINA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 16297· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA

MUNICIPIO DE CATARINA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 16297· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA

MUNICIPIO DE CATARINA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Autor:

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB CE 16297· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA HELENA PEREIRA DE LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE CATARINA ORIGEM: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE CATARINA. REJEIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. HISTERECTOMIA E CORREÇÃO D... (17/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Outros

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

ANTONIO ROBSON PEDROZA OLINDA· OAB CE 36667· CPF 041.***.***-47

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO· OAB CE 5559· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 144391296 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 17.133,85

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Outros

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 17.133,85

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATARINA

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA FILHACPF

MARIA EDILEUSA RODRIGUES FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Outros

RAQUEL RICARTE MELO MAGALHAES· OAB CE 22430· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Reu

MARIA EDILEUSA RODRIGUES FEITOSACPF

FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA FILHACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 73.638,87

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ RUFINO TEIXEIRACPF

LUIZ RUFINO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

MARCELO BEZERRA GREGGIO· OAB CE 16661· CPF 620.***.***-20

Reu:

CICERO EVERTON ANDRADE FEITOSA· CPF 002.***.***-29

Reu:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 182565219 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 25.581,33

Autor

JOAO ANTONIO DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Outros

LURDIANA BEZERRA CUSTODIO MOTA· OAB CE 22004· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001464-73.2023.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Reu

SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARACNPJ

Advogados

Reu:

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 15653· CPF 739.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional por Tempo de ServiçoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 187.347,96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATARINA em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 187.347,96

Autor

CONSTRUTORA VIEIRA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATARINA

Advogados

Autor:

HELTER DIAS LIMA· CPF 081.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 317.219,60

Autor

ANTONIO FERREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA BISSOLI· OAB SP 273822· CPF 295.***.***-79

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATARINACNPJ

Reu

MARIA DEDICIA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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