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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Catu Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0312408-18.2012.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CATU Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

MUNICIPIO DE CATU

Advogados

Reu:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATU

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-45

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CATU

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Reu:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANDREA COSTA NICACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS· OAB BA 46171· CPF 345.***.***-20

Autor:

DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 47239· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUIS HENRIQUE MATOS MOTA· OAB BA 34758· CPF 025.***.***-60

Reu:

FRANCINE MARJORIE LAGO VALE· OAB BA 48653· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 976,70

Autor

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Reu

REUTER DAMASCENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA· OAB BA 33595· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 14/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Reu

ANA RITA PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE· CPF 055.***.***-29

Reu:

GRAZIELE REGIANE DOS SANTOS· OAB BA 67615· CPF 060.***.***-90

Reu:

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS· OAB BA 64215· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENILZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATU

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Reu:

FABIANA DA SILVA BALTAZAR· OAB BA 35143· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR RIBEIRO DOS REIS· OAB BA 3959· CPF 060.***.***-87

Reu:

LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO DOS REIS em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIVALDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES· OAB BA 773· CPF 130.***.***-09

Reu:

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB BA 35629· CPF 028.***.***-58

Reu:

LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE· CPF 055.***.***-29

Reu:

LUIS HENRIQUE MATOS MOTA· OAB BA 34758· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Marivalda Da Silva Advogado: Rosemeire Aparecida Mazetti Mendes (OAB:BA773-B) Interessado: Municipio De Catu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVERALDO FELICIO ALMEIDACPF

MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB BA 25853· CPF 811.***.***-15

Autor:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOSCPF

EVERALDO FELICIO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA· OAB BA 25853· CPF 811.***.***-15

Autor:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

RUDINEY RODRIGUES SANTOS· OAB BA 13310· CPF 365.***.***-87

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

Outros

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO· OAB BA 19906· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 31.822,02

Autor

C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VERBENA MATOS ARAUJO· OAB BA 13465· CPF 549.***.***-04

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C.i.i.b - Centro De Integracao Industrial Brasileira Ltda Advogado: Verbena Matos Araujo (OAB:BA13465) Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617) Advogado: Lucas Quintino De Almeida Lacerda (OAB:MG129651) Advogado: Mauricio Metzker Junqueira Maciel (OAB:MG122728) Reu: Municipio De Camacari Reu: Municipio De Aracas Reu: Mu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0306443-05.2013.8.05.00... (14/10/2024)

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