MUNICIPIO DE CIPO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO COUTO DOS SANTOSCPF

JONES COUTO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 32350· CPF 014.***.***-37

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 32350· CPF 014.***.***-37

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DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: GILENO COUTO DOS SANTOS e outro Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932-A), GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8010860-79.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Gileno Couto dos Santos e Jones Couto dos San... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILZA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA· OAB BA 49118· CPF 501.***.***-34

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDILZA PEREIRA DE ANDRADE em 21/05/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILZA PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA SILVA

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 18.472,22

Autor

MARCONE DE JESUS DE ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSVALDO BARBOZA CAVALCANTE· OAB BA 42436· CPF 003.***.***-00

Reu:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO· OAB BA 41115· CPF 030.***.***-26

Reu:

JOSE GERALDO DA CRUZ NETO· OAB BA 73349· CPF 064.***.***-56

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.392.905,33

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Autor:

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB BA 35629· CPF 028.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 72502· CPF 064.***.***-28

Reu:

FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA· OAB BA 15018· CPF 633.***.***-15

Reu:

LUCIANA DE SOUZA FONSECA· OAB BA 15058· CPF 741.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Municipio De Cipo Advogado: Rodrigo Da Costa Rabelo (OAB:BA56686) Advogado: Frederico Mota De Medeiros Segundo (OAB:BA35629) Advogado: Joao Marcos Barbosa Dos Santos (OAB:BA72502) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Bini Matos (OAB:BA58939) Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ DECISÃ... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.392.905,33

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA RABELO· OAB BA 56686· CPF 050.***.***-26

Autor:

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB BA 35629· CPF 028.***.***-58

Autor:

JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 72502· CPF 064.***.***-28

Autor:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO· OAB BA 41115· CPF 030.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

LUCIANA DE SOUZA FONSECA· OAB BA 15058· CPF 741.***.***-87

Reu:

FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA· OAB BA 15018· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

ROMILDO FERREIRA SANTOSCPF

MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Reu:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Reu:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

LUISETE LISBOA SANTOS DE SANTANACPF

SILEZIA MARIA DE SANTANA SANTOS DE SOUZACPF

IONATO MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 50 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

MARLON DE JESUS SILVA

TARCISIA JESUS SILVA

+ 56 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

ROMILDO FERREIRA SANTOSCPF

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

+ 58 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Autor:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59. (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 147.000,00

Autor

TARCISIA JESUS SILVACPF

MAIANE SOUSA DE SANTANACPF

FRANCIELE SOUSA DE SANTANACPF

MARLON DE JESUS SILVA

LUANA SILVA MATOSCPF

+ 103 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Autor:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MERIVAN RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

PREFEITO

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· OAB BA 27875· CPF 784.***.***-20

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MERIVAN RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERIVAN RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· OAB BA 27875· CPF 784.***.***-20

Autor:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· OAB BA 27875· CPF 784.***.***-20

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Merivan Rodrigues Dos Reis Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Impetrado: Municipio De Cipo Advogado: Dorgival Dantas Da Silva Filho (OAB:BA44892) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000391-28.2017.8.05.0058 IMPETRANTE: MERIVAN RODR... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERIVAN RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· OAB BA 27875· CPF 784.***.***-20

Autor:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA· OAB BA 27875· CPF 784.***.***-20

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 26.720,00

Autor

JOSELITA MARIA RORDIRGUES

Reu

MUNICIPIO DE CIPO-BAHIA

Advogados

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

WELLINGTON GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 35569· CPF 028.***.***-08

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITA MARIA RORDIRGUES em 31/01/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 26.720,00

Autor

JOSELITA MARIA RORDIRGUES

JOSELITA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIPO-BAHIA

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

IGOR RAMAIANE ANUNCIACAO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

ABEL ALVES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO WOSLON DE SOUZA PONTES· OAB BA 49100· CPF 535.***.***-72

Reu:

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO· OAB BA 41115· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

FERNANDA MOREIRA SANTOS· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2025 (12/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

NILBERTO MONTINO PIMENTELCPF

SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCO

Reu

MUNICIPIO DE CIPO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

NILBERTO MONTINO PIMENTELCPF

SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCO

Reu

MUNICIPIO DE CIPO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS AGENTES COM SAUDE E COMBATES A ENDEMIAS - REGIAO NORDESTE I E VALE S. FRANCISCO Advogado(s): JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (OAB:BA48621), NILBERTO MONTINO PIMENTEL (OAB:BA48161) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CIPO Advogado(s): SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001112-38.2021.8... (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAOCPF

MARILDA DANTAS DE FARIAS ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Reu:

VITOR DIAS UZE DA SILVA· OAB BA 32074· CPF 025.***.***-48

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

Reu:

LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS· OAB BA 51996· CPF 055.***.***-99

Outros

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHOCPF

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

Reu

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOSCPF

JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAOCPF

LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOSCPF

MARILDA DANTAS DE FARIAS ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS· OAB BA 51996· CPF 055.***.***-99

Autor:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Autor:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Autor:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS· OAB BA 51996· CPF 055.***.***-99

Reu:

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 31430· CPF 023.***.***-88

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Reu:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 36235· CPF 024.***.***-40

Reu:

IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS· OAB BA 76653· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: JOSE VITAL GONCALVES DA ANUNCIACAO e outrosAdvogado(s): IBIS CESAR MATOS PIMENTEL SANTOS (OAB:BA76653), LAON OLIVEIRA DE MACEDO CANUTO DOS SANTOS (OAB:BA51996 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 2 de junho de 2026. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - AÇÃO RESCISÓRIA n. 8056... (03/06/2026)

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