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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Reu

COSME SILVA NEVESCPF

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO

Autor:

RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO

Reu:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

G. S. A.

JOSE CANUTO DE ALMEIDACPF

JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

Advogados

Autor:

JANINE PIRES SUFFI· OAB BA 32336· CPF 012.***.***-64

Autor:

ANTONIO SANTOS LIMA JUNIOR· CPF 084.***.***-35

Autor:

FLAVIA PEREIRA CAMPOS· OAB BA 31085· CPF 819.***.***-53

Autor:

FAGNER ALMEIDA SANTOS· OAB BA 31410· CPF 013.***.***-80

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Outros

MUNICIPIO DE DOM BASILIO· OAB BA 31159

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE SANTOS LIMACPF

MILTON SOUZA LIMACPF

Reu

HILDO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS QUINTEIRO VASCONCELOS· OAB BA 33203· CPF 513.***.***-68

Autor:

ROGERIO DE SOUZA MEIRA· OAB BA 70589· CPF 916.***.***-91

Autor:

NIVALDO SALES SILVA· OAB BA 49219· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEITOR DOURADO AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU SÁ BARRÊTO DE OLIVEIRA· OAB BA 36635· CPF 791.***.***-68

Autor:

HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 70025· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 69.859,95

Autor

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Reu

ALFREDO MACHADO MATIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO· OAB BA 45509· CPF 408.***.***-04

Reu:

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155· CPF 007.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

CREONICE SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

MUNICIPIO DE DOM BASILIO-BA

Advogados

Autor:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARIA EMILIA LIMA TANAJURA· OAB BA 28449· CPF 019.***.***-21

Reu:

MARIA LUIZA LIMA TANAJURA· OAB BA 21737

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER LIMA DIAS em 16/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA LIMACPF

Reu

ALFREDO MACHADO MATIAS - PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BASILIO

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COSTA DE SOUZA· OAB BA 13428· CPF 515.***.***-49

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ

Advogados

Autor:

SERVULO ADRIANO PEREIRA CAMBUI· OAB BA 31423· CPF 751.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO DA SILVA BARROS· OAB BA 19843· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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