MUNICIPIO DE DOM PEDRITO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAIZER SILVEIRA COSTEIRACPF

Reu

SOLANGE RIBEIRO FERREIRACPF

RAUL RIBEIRO FERREIRACPF

JURACI RIBEIRO FERREIRACPF

FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

EDELMAR JESUS RIBEIRO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE MELLO· OAB RS 060111· CPF 972.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256580183 (Custas Finais ou Complementares) (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAIZER SILVEIRA COSTEIRACPF

Reu

FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

JURACI RIBEIRO FERREIRACPF

RAUL RIBEIRO FERREIRACPF

SOLANGE RIBEIRO FERREIRACPF

VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAIZER SILVEIRA COSTEIRACPF

Reu

EDELMAR JESUS RIBEIRO FERREIRACPF

FERNANDO RIBEIRO FERREIRACPF

SUCESSAO DE GARIBALDINA RIBEIRO FERREIRA

; ZORAIDE RIBEIRO FERREIRACPF

JURACI RIBEIRO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE MELLO· OAB RS 060111· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256580183 (Custas Finais ou Complementares) (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 12.145,00

Autor

PAULO FERNANDO BRITO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

LETICIA ROQUE DE SOUZACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

CLAUDIA ALVES DA ROCHA· CPF 973.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Reu:

JOAO LUIS MORAES AMARAL· OAB RS 030606· CPF 447.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.178.009,28

Autor

EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS MORAES AMARAL· OAB RS 030606· CPF 447.***.***-72

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Reu:

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA· OAB RS 096254· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004217720188210012/TJRS (19/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.178.009,28

Autor

EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

Advogados

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.178.009,28

Autor

EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000421772018821001220250811134723 (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOM PEDRITO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 41563· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 65511· CPF 772.***.***-49

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 41563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 65511· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3021231/RS (2025/0299625-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ADVOGADO: JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO - RS041563 EMBARGADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO ADVOGADO: ANA PAULA CERESER ROCHINHAS - RS065511 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/20... (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PresencialApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOM PEDRITO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 41563· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 65511· CPF 772.***.***-49

Autor:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 41563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 65511· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO· OAB RS 041563· CPF 610.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3021231/RS (2025/0299625-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: EKTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ADVOGADO: JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO - RS041563 EMBARGADO: MUNICIPIO DE DOM PEDRITO ADVOGADO: ANA PAULA CERESER ROCHINHAS - RS065511 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/20... (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 95.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 95.400,00

Autor

ALEX PRA BALDI ANTUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DTO2CIV1 (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 2.586,65

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Reu

BRENO DE MATOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Autor:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Autor:

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA· OAB RS 096254· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.586,65

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Reu

BRENO DE MATOS FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DTO1CIV1 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

VANIA DIAS GARIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52702781020248217000/TJRS referente ao evento 3 (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 3.586,92

Autor

ROSANY ARGILES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

RODRIGO CARDOSO PRESTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI· CPF 557.***.***-00

Autor:

VITOR HUGO CHIUZULI· CPF 388.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Reu:

JOAO LUIS MORAES AMARAL· OAB RS 030606· CPF 447.***.***-72

Reu:

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA· OAB RS 096254· CPF 005.***.***-11

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

CLAUDENIR RODRIGUES EPIFANIOCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SARA DANIELA THOMAS· CPF 017.***.***-00

Reu:

LISIANE GRAVINA KUNZLER· OAB RS 041725· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARC GOLDHARDT· OAB RS 062514· CPF 973.***.***-34

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 8.590,12

Autor

JULIO CEZAR FREITAS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 017264· CPF 302.***.***-68

Autor:

SANDRA DENISA DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 046919· CPF 754.***.***-15

Reu:

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS· OAB RS 065511· CPF 772.***.***-49

Reu:

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO· OAB RS 082614· CPF 011.***.***-52

Reu:

JOAO LUIS MORAES AMARAL· OAB RS 030606· CPF 447.***.***-72

Reu:

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA· OAB RS 096254· CPF 005.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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