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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.273.601,96

Reu

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRECPF

ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSECPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA· OAB CE 002533· CPF 028.***.***-20

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 023469

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE· OAB CE 013679· CPF 733.***.***-25

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 013138

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.273.601,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AHIRAM MARINHO FREITAS· CPF 812.***.***-53

Reu:

ECATERINE DE FREITAS FALCAO· OAB CE 029706· CPF 002.***.***-10

Reu:

PEDRO PESSOA CAMARA

Reu:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA· OAB CE 015059· CPF 729.***.***-87

Reu:

ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA· CPF 733.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.273.602,00

Autor

SMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDACNPJ

DIMAS DE OLIVEIRA COSTACPF

THALES CATUNDA DE CASTROCPF

FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTECPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801120482016405810320251111160020 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

MARIA MERCEDES MATIAS DANTASCPF

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MARIA MERCEDES MATIAS DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.993,41

Autor

NANDIA JANARIA ALVES MELOCPF

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 74.903,83

Autor

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186299943 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

MARIA CLEIDIANA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEIDIANA SIQUEIRACPF

Reu

MARIA CLEIDIANA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Confirmada (21/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEIDIANA SIQUEIRACPF

Reu

MARIA CLEIDIANA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CLEIDIANA SIQUEIRA REU: MUNICIPIO DE FORQUILHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCES... (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

ANDREA DE MESQUITA LOIOLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 3.344,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.344,73

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

JOSE FROTA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 1.918,42

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

IZIDIO FERREIRA DE SOUSACPF

Outros

DIEGO SABOIA E SILVA· OAB CE 21221

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.918,42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

IZIDIO FERREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 17.116,06

Autor

ANTONIA JAKELINE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA· OAB CE 33797· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822167 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

EDINARDO RODRIGUES FILHOCPF

Outros

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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