MUNICIPIO DE FUNDAO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

DILSON RODRIGUES DE MIRANDA

Advogados

Reu:

STEVAN PEREIRA DE AQUINO· OAB ES 024473· CPF 096.***.***-66

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

Advogados

Autor:

STEVAN PEREIRA DE AQUINO· OAB ES 024473· CPF 096.***.***-66

Reu:

ANDREZA MARTINS BOONE· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PIRES DA SILVA· OAB SP 443326· CPF 370.***.***-93

Autor:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS· OAB SP 373511· CPF 229.***.***-00

Reu:

GLEIDSON DEMUNER PATUZZO· OAB ES 21064· CPF 091.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 8.046,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GEREMIAS MIRANDA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CECILIA CARNEIRO - ES13242 REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO DESPACHO Inicialmente, evolua-se a classe processual, passando a constar “cumprimento de sentença”. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 8.046,76

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

GEREMIAS MIRANDA PEREIRACPF

GEREMIAS MIRANDA PEREIRA

Advogados

Reu:

ANA CECILIA CARNEIRO· OAB ES 13242· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Reu

FABIANA ALMEIDA CORTELETTI

RONDINELLY MIRANDA SOARESCPF

EUCLIDES COSTA DE MATECPF

ANA TEREZA DA SILVA DO AMARALCPF

ANTONIO CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

YURI FRAGOSO DE LIMA· OAB ES 37554· CPF 091.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/1995

Distribuição

17/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

NAHOR FERREIRA MARTINSCPF

DIVA EZIDORIO DUTRACPF

FERREIRAO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Autor:

BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY· OAB ES 12284· CPF 087.***.***-93

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Outros

RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19533· CPF 100.***.***-09

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS· OAB BA 14212· CPF 257.***.***-20

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento do administrador judicial (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FOCO MIDIA EXTERNA LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 33.666,66

Autor

RC TRANSPORTES E LIMPEZA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Outros

ANDERSON GUTEMBERG COSTA· OAB ES 7653· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.059,60

Autor

DOMINGOS SAVAZINICPF

DOMINGOS SAVAZINI

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAO

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA COSTA· OAB ES 32144· CPF 146.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO. APELADO: DOMINGOS SAVAZINI. RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA. DESPACHO O art. 1.009 do CPC estabelece que “Da sentença cabe apelação”. No caso, o recorrente interpôs “RECURSO INOMINADO… com fundamento no art. 42 da Lei nº 9.099/95…” (fls. 84-9). Tenho que no caso está evidenciada a ausência de pressuposto recursal consistente no cabimento. Intimação - Diário - APELAÇÃO CÍVEL N. 000089... (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 11.059,60

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVAZINICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA COSTA· OAB ES 32144· CPF 146.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FUNDAO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 7506· CPF 003.***.***-84

Autor:

PAULO RENATO CERUTTI· OAB ES 8796· CPF 034.***.***-71

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA· OAB ES 15340· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.462,97

Autor

ANDREA FREGINICPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDREA FREGINI FLORES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) RECORRENTE: GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO - ES19311-A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 3... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 15.462,97

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Reu

ANDREA FREGINICPF

Advogados

Reu:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA FREGINICPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCPF

Advogados

Autor:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Reu:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREA FREGINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) REQUERENTE: GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO - ES19311 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. ARA... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA FREGINICPF

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCPF

Advogados

Autor:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Reu:

GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB ES 19311· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREA FREGINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE FUNDAO Advogado do(a) REQUERENTE: GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO - ES19311 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento da descida dos autos do Colegiado Recursal e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. ARA... (09/06/2026)

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