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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HEITORAICPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VILMAR SEBASTIAO DE PAULACPF

Outros

RENATO DA SILVA GOMES· OAB GO 21046

MAYARA YASMIN RODRIGUES DE MORAIS· OAB GO 34964

EURIPEDES CRISTINO VAZ· OAB GO 17788

FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ· OAB GO 24975· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 386.333,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE HEITORAI GOCNPJ

Reu

VILMAR SEBASTIAO DE PAULACPF

Outros

RENATO DA SILVA GOMES· OAB GO 21046

EURIPEDES CRISTINO VAZ· OAB GO 17788

FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ· OAB GO 24975· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMAR SEBASTIAO DE PAULA

Advogados

Reu:

RENATO DA SILVA GOMES· OAB GO 21046

Reu:

FERNANDO DO NASCIMENTO VAZ· OAB GO 24975· CPF 998.***.***-53

Reu:

EURIPEDES CRISTINO VAZ· OAB GO 17788

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HEITORAI GOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989

Último movimento: Intimação Efetivada (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE HEITORAI GOCNPJ

Reu

ELIANA FERREIRA LIMA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· OAB GO 49470

Outros

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· OAB GO 12144

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE HEITORAI GOCNPJ

Reu

CRISTIANE ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· OAB GO 49470

Outros

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· OAB GO 12144

VALDIR CORRÊA NUNES JÚNIOR· OAB GO 61048

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

DOUGLAS ANTONIO PESSOA· OAB GO 55054

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 8.304,36

Autor

VALDECI BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE HEITORAI GOCNPJ

Outros

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· OAB GO 12144

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA· OAB GO 49470

MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR· OAB GO 22409· CPF 331.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (21/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BATISTA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE HEITORAI GO

Advogados

Autor:

MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR· OAB GO 22409· CPF 331.***.***-68

Autor:

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA· OAB GO 49470

Autor:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· OAB GO 12144

Reu:

MARCONDES ALEXANDRE PINTO JÚNIOR· OAB GO 22409· CPF 331.***.***-68

Reu:

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA· OAB GO 49470

Reu:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· OAB GO 12144

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.620.132,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.620.132,50

Autor

WILSON DAVID DE BORBACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE HEITORAI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA· CPF 348.***.***-72

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.620.132,50

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

WILSON DAVID DE BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE HEITORAICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON DAVID DE BORBA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE HEITORAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Autor:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· CPF 755.***.***-34

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· CPF 755.***.***-34

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3205786/GO (2026/0096085-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: WILSON DAVID DE BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA - GO040237A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE HEITORAÍ ADVOGADOS: WILMAR ANTÔNIO DE LISBOA - GO012144 JÉSSICA DOS SANTOS LISBOA - GO049470 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON DAVID DE BORBA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE HEITORAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Autor:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· CPF 755.***.***-34

Autor:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB AM

Reu:

JESSICA DOS SANTOS LISBOA· CPF 755.***.***-34

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 400.624,00

Autor

ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE HEITORAICNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 400.624,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIROCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· CPF 025.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2022)

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