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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Reu

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Outros

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Juntada de documento (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTA CANDIDO VAZCPF

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Reu:

LEANDRO PEREIRA· OAB MG 152879

Outros

DEBHORA ALINE DE MELO BEGHINI· OAB MG 169982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARTA CANDIDO VAZCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

LEANDRO PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 82.578,92

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RICARDO FERRAZ FACCI· OAB MG 103346

Autor:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO FERRAZ FACCI

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Autor:

RICARDO FERRAZ FACCI· OAB MG 103346

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

RICARDO FERRAZ FACCI· OAB MG 103346

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004957-22.2015.4.01.3826. IMPETRANTE: MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS Advogados do IMPETRANTE: RICARDO FERRAZ FACCI - MG103346, WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - SP184881 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120). Vistos, e... (25/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Autor:

RICARDO FERRAZ FACCI· OAB MG 103346

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

RICARDO FERRAZ FACCI· OAB MG 103346

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

06/07/2000

Valor

R$ 540.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LUMINARIASCNPJ

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021919-65.2000.4.01.3400. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 1010... (08/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2003

Distribuição

03/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS - MG

MUNICIPIO DE LUMINARIAS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/06/2022)

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