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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

305 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 6.522,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 6.522,80

Autor

MARILENE DE AMORIM TAVARESCPF

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

MARILENE DE AMORIM TAVARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 54.078,72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 9.592,00

Último movimento: Publicado Decisão em 06/02/2026. Documento: 190687573 (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 9.592,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Autor:

GABRIEL UCHOA ARAUJO· OAB CE 23383· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RODRIGO MARQUES PEDROSACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMI

Reu

MUNICIPIO DE ICO

Advogados

Autor:

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Autor:

GABRIEL UCHOA ARAUJO· OAB CE 23383· CPF 018.***.***-80

Reu:

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Reu:

GABRIEL UCHOA ARAUJO· OAB CE 23383· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ - SINDSEPMI RÉU: MUNICÍPIO DE ICÓ RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0009628-75.2012.8.06.0090 REMESSA NECESSÁRIA DA COMARCA DE ICÓ REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ Cuida-se de Remessa Necessária apresentada em face... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 36.481,00

Autor

RAIMUNDO FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Outros

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 573,94

Último movimento: Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 163438954 (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 573,94

Autor

BRUNA EMANUELA DE BRITO BERTOLDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 6.522,80

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.522,80

Autor

RITA DE CASSIA BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAJASEIRA DE SA· OAB CE 25193· CPF 007.***.***-89

Autor:

JOSELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43641· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 8.142,00

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 07/02/2024 23:59. (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 8.142,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

GERMANDO DE LIMA BARBOSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

MARIA LUCINEIDE PEREIRA GONCALVESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 14.383,30

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192756969 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 14.383,30

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

RICARDO HONORIO SAMPAIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 16.147,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 16.147,48

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

IRENILDA LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

IGOR DE ALMEIDA GONDIM· OAB CE 24835· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2024)

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