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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INIMUTABACNPJ

CLEONICE PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Reu:

ROBSON PEREIRA XAVIER· OAB MG 85800

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Reu:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INIMUTABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEONICE PEREIRA DA COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON PEREIRA XAVIER· OAB MG 85800

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Reu:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE PEREIRA DA COSTA

Reu

CLEONICE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Autor:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050· CPF 082.***.***-50

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Reu:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050· CPF 082.***.***-50

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

Reu:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONICE PEREIRA DA COSTA

Reu

CLEONICE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Autor:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050· CPF 082.***.***-50

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

Autor:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Reu:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 154050· CPF 082.***.***-50

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

Reu:

EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT· OAB MG 32536

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0036220-95.2012.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEONICE PEREIRA DA COSTA CPF: 029.286.686-08 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intima a(s) parte(s) autora para conhecimento do de... (02/06/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE INIMUTABA

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE INIMUTABA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; impedimento) (09/09/2025)

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