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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· CPF 030.***.***-96

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· CPF 002.***.***-40

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· CPF 096.***.***-87

Outros

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

RUYBERG VALENCA DA SILVA· OAB BA 011300

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 23/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENCA DA SILVA· CPF 583.***.***-87

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033086· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Autor:

JAIME NAVARRO COSTA· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Reu:

JAIME NAVARRO COSTA· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITACARÉ - BAHIA Rua Joaquim Vieiras, nº 53 - Centro CEP 45.530-000 - Itacaré - Bahia. Fone Fax (73) 3251-2158. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Na forma do Art. 203,§ 4º, do CPC c/c Prov. n. 06/2016, GSEC., que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência... (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 2.826,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Itacare Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A) Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917-A) Advogado: Marco Antonio Adry Ramos (OAB:BA48896-A) Apelado: Jackson Santos De Menezes Advogado: Thiago Cruz Guimaraes (OAB:BA47068-A) Advogado: Lucas Macedo Moraes (OAB:BA42406-A) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Pro... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 2.826,48

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS MENEZES

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

LUCAS MACEDO MORAES

Reu:

THIAGO CRUZ GUIMARAES

Reu:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE MENEZES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 293,53

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

EAP COMERCIO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 36141· CPF 025.***.***-16

Reu:

RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA· OAB BA 35017· CPF 822.***.***-49

Reu:

KALIANY CONCEICAO PINHEIRO SOUZA· OAB BA 32185· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRACPF

MARLY SANTOS SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072· CPF 018.***.***-42

Autor:

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA· OAB BA 37637· CPF 843.***.***-53

Autor:

KARINA MELO CARNEIRO· OAB BA 58706· CPF 004.***.***-64

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA MELO CARNEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRACPF

MARLY SANTOS SENACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Autor:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072· CPF 018.***.***-42

Reu:

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA· OAB BA 37637· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FIRMO VIEIRACPF

MARLY SANTOS SENACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

MARIA ARAUJO ALMEIDA

Autor:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA

Último movimento: Juntada de certidão (21/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2017

Distribuição

12/03/2017

Valor

R$ 4.824,45

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS GOMES· OAB BA 47496· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS GOMES em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 4.863,18

Autor

MIGUELINA JULIA DE JESUSCPF

DJALMIRA EVANGELISTA OLIVEIRA

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

TAIANE DE JESUS NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ CARDOSO LOPES· OAB BA 13116· CPF 395.***.***-25

Autor:

THIAGO SILVA REIS GOMES· OAB BA 57846· CPF 038.***.***-32

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARDOSO LOPES em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 35.200,00

Autor

GILVAN RODRIGUES DO SOCORROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

GILVAN RODRIGUES DO SOCORROCPF

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARIA ARAUJO ALMEIDA

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 12219· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 56.722,52

Autor

B M DE JESUS RAMOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA· OAB BA 17875· CPF 800.***.***-72

Autor:

WALTER FERRAO JUNIOR· OAB BA 15745· CPF 733.***.***-87

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Reu:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 18/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 12/08/2019 23:59:59. (13/08/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA

Advogados

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/06/2020)

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