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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 175.984,72

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

CELIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Outros

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873719/SP (2025/0073466-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO GUALBERTO FATTORI ADVOGADOS: FÁBIO NADAL PEDRO - SP131522 LENIANE MOSCA - SP145436 DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO - SP180650 CÉLIO OKUMURA FERNANDES - SP182588 MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO - MG177158 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITATIBA INTERESSADO: SINDICATO DOS FUNC SERV PUBLICOS CAMARA MUNIC, AUTARQUIAS, FUNDACOE... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Autor:

CELIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· CPF 030.***.***-32

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GUALBERTO FATTORI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉLIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Autor:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Reu:

CÉLIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Reu:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Reu:

DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Reu:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/1997

Distribuição

24/06/1997

Valor

R$ 10.456,50

Autor

CONDOMINIO CAPELA DO BARREIROCNPJ

Reu

FULGENCIO GONCALVES FILHO

Outros

ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO· OAB SP 104772· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

24/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CAPELA DO BARREIROCNPJ

Reu

FULGENCIO GONCALVES FILHO

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

ROBERTO CASSAB· OAB SP 43129· CPF 087.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 4.500,24

Autor

ANTONIO FERRARI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIBA

Advogados

Autor:

IVAN BEDANI· OAB SP 220649· CPF 286.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 5.288,22

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PAINEIRASCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO PINTO DE CAMARGOCPF

CELIA REGINA DEL VALLE DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Autor:

JONATHAS TOFFANELLO VIANA· OAB SP 241852· CPF 308.***.***-66

Autor:

AILTON TREVISAN· OAB SP 39265· CPF 108.***.***-49

Autor:

ANDERSON MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 196407· CPF 294.***.***-37

Autor:

LEANDRO SAAD LOPES· CPF 307.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA VAZ JESUS SOARES· OAB SP 406840· CPF 426.***.***-07

Outros

NILSON ROBERTO CANDEIAS BRABO· OAB SP 318766· CPF 093.***.***-36

FÁBIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI· OAB SP 167079· CPF 255.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 507,55

Autor

LUIS ANTONIO BERNARDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA· OAB SP 186267· CPF 158.***.***-13

Outros

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO· OAB SP 234895· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

MUNICIPIO DE ITATIBA

Reu

LUIS ANTONIO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO· OAB SP 234895· CPF 304.***.***-47

Reu:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA· OAB SP 186267· CPF 158.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 507,55

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PENTEADO MASSARETTO· OAB SP 234895· CPF 304.***.***-47

Reu:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA· OAB SP 186267· CPF 158.***.***-13

Último movimento: Expedição de certidão. (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ITATIBA

Advogados

Reu:

MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO· OAB SP 234105· CPF 214.***.***-57

Reu:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Reu:

VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE· OAB SP 176100· CPF 269.***.***-21

Reu:

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ELPIDIO GESTICH, ANTONIETA CECCATO GESTICH, LAERTE ROBERTO GESTICH, GESTICH & GESTICH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MUNICIPIO DE ITATIBA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA - SP178403 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO - SP234105 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO LUIS GREGOLIN... (09/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITATIBA

Reu

CIBELLE VAZ DE LIMA CANALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO SILVA· OAB SP 300846· CPF 228.***.***-77

Reu:

RODRIGO FRANCISCO SILVA· OAB SP 300846· CPF 228.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ

Reu

JOSE EDSON DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE PERINI· OAB SP 272572· CPF 257.***.***-78

Reu:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE PERINI· OAB SP 272572· CPF 257.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 96.396,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Autor:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Autor:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Reu:

YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO· OAB SP 506367· CPF 414.***.***-42

Reu:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 96.396,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Reu:

YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO· OAB SP 506367· CPF 414.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Abono PecuniárioFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 96.396,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA

Reu:

YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO· OAB SP 506367· CPF 414.***.***-42

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICÍPIO DE ITATIBA

Reu

VAGNER BORGES DIAS

VANIA REGINA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Autor:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Autor:

YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO· OAB SP 506367· CPF 414.***.***-42

Autor:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

YASMIN CRISTINA DE LIMA LAURO· OAB SP 506367· CPF 414.***.***-42

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.789,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 11.789,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICÍPIO DE ITATIBA

Reu

DULCILENE RAMPASSO MARCALCPF

VAGNER BORGES DIAS

Advogados

Autor:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Autor:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Autor:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Autor:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Autor:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Reu:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA· OAB SP 221303· CPF 294.***.***-07

Reu:

DANIEL RUGERI MOREIRA· OAB SP 205585· CPF 225.***.***-08

Reu:

LUIS EDUARDO RICCI· OAB SP 273613· CPF 341.***.***-30

Reu:

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 151776· CPF 386.***.***-00

Reu:

DARIO REISINGER FERREIRA· OAB SP 290758· CPF 318.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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