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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 43.247,52

Autor

JOAO PAULO DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 18658· CPF 057.***.***-56

Autor:

JOSE VAZ AGUIAR NETO· OAB PI 15686· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 08/03/2022. (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Advogados

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815412-13.2022.8.10.0001. AUTOR: REQUERENTE: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A RÉU: APELADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. São Luís, 9 de julho de 2025. SABRINA CRISTINE NAVEGANTES SILVA Secretaria Judicial Única Di... (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Advogados

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENEZES ROCHA· OAB MA 7145· CPF 657.***.***-20

Autor:

FERNANDO MENEZES ROCHA· OAB MA 7755· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEZES ROCHA· OAB MA 7755· CPF 835.***.***-72

Autor:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MENEZES ROCHA· OAB MA 7145· CPF 657.***.***-20

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 4.493,28

Autor

KELLDSON DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 18658· CPF 057.***.***-56

Autor:

JOSE VAZ AGUIAR NETO· OAB PI 15686· CPF 054.***.***-50

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 4.493,28

Autor

KELLDSON DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 18658· CPF 057.***.***-56

Autor:

JOSE VAZ AGUIAR NETO· OAB PI 15686· CPF 054.***.***-50

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 8.021,35

Autor

DELCIMAR GALDINO GUAJAJARACPF

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS PRUDENCIO DE SOUSA· CPF 046.***.***-51

Autor:

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 18658· CPF 057.***.***-56

Autor:

VIVIANE LINHARES LINS· OAB MA 21859· CPF 608.***.***-50

Reu:

FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL· OAB MA 15604· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 8.300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FIDELIS

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015121-54.2001.4.01.3400. APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO FIDELIS - RJ MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no... (09/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO - MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA

MUNICIPIO DE GENIPAPO DOS VIEIRAS - MA

MUNICIPIO DE SANTA HELENA - MA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO - GO

MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO - MA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA

MUNICIPIO DE GENIPAPO DOS VIEIRAS - MA

MUNICIPIO DE SANTA HELENA - MA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 193.156,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRASCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDINGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBUQUERQUE BENARIO· OAB MA 18822· CPF 606.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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