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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Sumário

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

JIRLENE VIEIRA LIMACPF

Outros

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 22873· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JIRLENE VIEIRA LIMACPF

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 22873

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Último movimento: Juntada de documento (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Reu:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Reu:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FRANCA DOURADO· OAB MG 150996

Autor:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Autor:

HELDER MOTA FERREIRA· OAB MG 1110

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JERCILIO VIEIRA LIMACPF

JOSE ISRAEL NETO

WESLEY ACIPRESTECPF

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Reu:

ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA· OAB MG 175315

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

+ outros advogados do reu

Outros

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior WESLEY ACIPRESTE Remessa para ciência do acórdão Adv - ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA CASSINI, BRIZA VIANA LOPES, DAVI OLIVEIRA COSTA, JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA, KARINE OLIVEIRA LIMA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA, LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO D'AVILA R... (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 85.608,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Autor:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS

Reu

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Autor:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Reu:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· OAB MG 102552· CPF 220.***.***-58

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Reu:

JORGE FERNANDO FREITAS WIANEY· OAB MG 181609· CPF 123.***.***-33

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 75.932,24

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES· OAB MG 8141

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES· OAB MG 8141

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES· OAB MG 8141

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES· OAB MG 8141

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Yeda Athias Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. YEDA ATHIAS, em 23/06/2026. Adv - MANOEL PATRICIO DE SOUSA GOMES, VANESSA ALMEIDA CRUZ. (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 41.779,50

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

Outros

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Reu:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO LIMA BANDEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Advogados

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

JESSICA ANE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 68.203,92

Autor

MUNICIPIO DE MANGA

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Outros

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069· CPF 104.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/12/2023)

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