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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESSICA APARECIDA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

MARCOS DONIZETTE TAVARES DE SOUSA PENIDO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (02/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA APARECIDA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JESSICA APARECIDA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

MARCOS DONIZETTE T. S. PENIDO· OAB MG 176

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

MARCOS DONIZETTE T. S. PENIDO· OAB MG 176

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA ALMEIDA DA CONCEICAOCPF

JESSICA ALMEIDA DA CONCEICAO SHAPERCPF

AUGUSTO SERGIO COSME DOS SANTOSCPF

WAGNA DE ALMEIDACPF

DENISE DA SILVACPF

Reu

MARINA MOREIRA CAMPOS GOMESCPF

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA PEREIRA DA SILVA VIEIRA SOUZA

Autor:

GLEYSON DE OLIVEIRA LIBANO HORTA· OAB MG 135358· CPF 896.***.***-04

Reu:

RAFAEL MOREIRA CAMPOS GOMES· OAB MG 45036

Reu:

ANA PRISCILA FERREIRA RAMOS· OAB MG 150840· CPF 111.***.***-90

Outros

BRUNO PEREIRA SILVA· OAB MG 41786· CPF 319.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 139.161,17

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Reu

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Outros

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 201299

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA· OAB MG 129602· CPF 089.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Juntada de documento (19/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Autor:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190306

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (11/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Reu

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Reu:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190306

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Último movimento: Remetidos os autos (11/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY DE ALMEIDA TOLENTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915

Autor:

ANDRE FELIPE GARCIA DIAS· OAB MG 195645

Autor:

BRUNO GERALDO SENA

Reu:

LEONARDO RABELO GOYAS

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON· OAB MG 111036

Outros

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

PRISCILA KARLA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 47107

LAIANE MARIS DA SILVA CAETANO· OAB MG 129318

GLEISON COUTO SANTOS· OAB MG 108043· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: WANDERLEY DE ALMEIDA TOLENTINO; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes acerca do acórdão de fls.245/249. Adv - ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS, GLEISON COUTO SANTOS, LAIANE MARIS CAETANO FANTINI, PATRICIA NATALIA ELIAS, PRISCILA KARLA FERNANDES RODRIGUES, IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON, BRUNA LARISSA DE LIMA GONCALVES. ATENÇÃO: As pu... (24/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (20/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 225.428,40

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

PREFEITO DE MARIO CAMPOS

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Autor:

ANDRE NARDELLI BARCELOS· OAB MG 163711· CPF 098.***.***-03

Outros

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON· OAB MG 111036· CPF 062.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA

Autor:

ANDRE NARDELLI BARCELOS

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA

Autor:

ANDRE NARDELLI BARCELOS

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA

Autor:

ANDRE NARDELLI BARCELOS

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

NomeaçãoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 129.923,83

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Recorrente(s) - MRS LOGISTICA S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA,... (07/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

SILVANA SALOME DO AMPARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2024 (19/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

SILVANA SALOME DO AMPARO

Último movimento: Juntada de documento (08/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

SILVANA SALOME DO AMPARO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Reu:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Reu

MRS LOGÍSTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

Autor:

IRENE SABINO QUEIROZ MEIJON

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Autor:

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

Autor:

SILVANA SALOME DO AMPARO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRS LOGISTICA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Autor:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 073298

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Reu:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 073298

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Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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