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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILMA LEARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VICTORIA FERNANDA GARCIA MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 18.421,29

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Reu

ANTONIO MIRANDA DE SOUZACPF

ESTELA REGINA FAGUNDES MILLANESE SOUZA

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 18.421,29

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Reu

ANTONIO MIRANDA DE SOUZACPF

ESTELA REGINA FAGUNDES MILLANESE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTUR DIAS DE FREITASCPF

Reu

REBEQUI & CIA LTDA - EPPCNPJ

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

ARTEPLAN TERRAPLENAGEM

Advogados

Autor:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR DIAS DE FREITAS

Reu

ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Autor:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR DIAS DE FREITAS

Reu

ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Autor:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Documento (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADEMIR JOAO DE LIMA TERRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARNILDO ROGERIO GAUERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Advogados

Autor:

EDCLEITON MENEGHINI· OAB MT 22882· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 2.431,77

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 2.431,77

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

DULCILENE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

MELISSA SARZI SARTORI· OAB MT 7914· CPF 865.***.***-87

Reu:

FERNANDA DE FREITAS ROSA· OAB MT 9028· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTE RIBEIRO NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Autor:

PRISCILA APARECIDA COSTA· OAB MT 281650· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 19.327,88

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

SOLANGES DOS SANTOS SCHMITTCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 215.260,02

Autor

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRIGERI· OAB MT 28418· CPF 038.***.***-19

Autor:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 215.260,02

Autor

MUNICÍPIO DE MATUPÁCNPJ

Reu

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Advogados

Autor:

CLEBER KOCHHANN· OAB MT 7678· CPF 782.***.***-72

Reu:

BARBARA FRIGERI· OAB MT 28418· CPF 038.***.***-19

Reu:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Reu

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Autor:

BARBARA FRIGERI· OAB MT 28418· CPF 038.***.***-19

Reu:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: VANDERLEI ANTONIO GALVAN INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) exequente(s), para apresentar os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 3 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) MARCIA MARCAL DE MENDONCA MONTEIRO Gestor(a) Judiciário(a) Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001223-77.202... (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Reu

VANDERLEI ANTONIO GALVANCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Autor:

BARBARA FRIGERI· OAB MT 28418· CPF 038.***.***-19

Reu:

BRUNA ELIZA FRIGERI· OAB MT 28419· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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