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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACUCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 028493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2614888/DF (2024/0134567-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MINACU ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Mini... (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACUCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE MINACU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACUCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/05/2021)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 123.632,45

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 123.632,45

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE MINACU EST. DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUBER SOBRINHO· CPF 021.***.***-42

Reu:

RAQUEL ALVES CORREIA PEIXOTO· OAB GO 62520

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

VILMAR DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLEUBER SOBRINHO· CPF 021.***.***-42

Reu:

WESLEY FANTINI DE ABREU· CPF 854.***.***-49

Reu:

FREDE SA DE MOURA· CPF 078.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 49.980,00

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE MINACU EST. DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACUCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE· OAB GO 21926

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2023 (09/06/2023)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AGENOR FERREIRA NICK BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SIMOES

Reu:

WHESLYANE MARTINS DE LIMA SILVA· OAB GO 63291

Outros

ANA CAROLINA DE LIMA FERREZ BARBOSA· OAB GO 61921· CPF 398.***.***-46

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.608,97

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA· OAB GO 41142· CPF 782.***.***-04

Autor:

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY· OAB GO 94437

Reu:

ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA· OAB GO 41142· CPF 782.***.***-04

Reu:

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY· OAB RJ 94437· CPF 029.***.***-13

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY· OAB GO 94437

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 20.051,32

Autor

MARIA DAS MERCES DA SILVA E CUNHACPF

MARION CESAR PACHECO SILVACPF

MARCOS DELZUR SILVA E CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MINACUCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB GO 151651

Reu:

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 19642

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELZUR SILVA E CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MINACU

Advogados

Autor:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Autor:

FREDE SA DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 19642

Reu:

WESLEY FANTINI DE ABREU· OAB GO 21846· CPF 854.***.***-49

Reu:

JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 19642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] Processo: 0137368-22.2014.8.09.0103 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (NCS) Pol... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Advogados

Autor:

ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA· OAB GO 41142· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 772,33

Último movimento: Processo Arquivado (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MINACU

Advogados

Autor:

CAROLINA MAREN BRUZAMOLIN· OAB GO 61205

Autor:

ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA· OAB GO 41142· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (06/08/2025)

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