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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

ADILIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACPF

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE NOBRES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

ADILIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001471512018811003020251002190824 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

LiminarOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· OAB MT 23568

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVACPF

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Reu

GILBERTO LEAL PORTESCPF

LEAL ENGENHARIA QUIMICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO SOARES DE MORAES· OAB MT 12006· CPF 483.***.***-30

Reu:

SILVERIO BALDISSERA· OAB SC 10533· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO em 07/07/2025 23:59 (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 34308· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 22736· CPF 993.***.***-15

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AQUELINO ERONIAS SANTANACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOBRES-MT

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 13.641,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUSINO BENEDITO OJEDACPF

LINO NUNES DE BRITOCPF

CARLOS BUENO ROCHACPF

Advogados

Reu:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Reu:

ROBERTO BERTTONI CIDADE· OAB RO 4178· CPF 221.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 41.577,97

Autor

JUSTINA DA COSTA SERAFIMCPF

LINO NUNES DE BRITOCPF

LUCILA DAS GRACAS OJEDA FERREIRACPF

LUCIA BENEDITA DA SILVA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRES

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 1.780,17

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 1.780,17

Autor

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Reu

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· CPF 937.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Reu

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Reu:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Reu

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Reu:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 16 de Outubro de 2023 a 19 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE... (13/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Reu

ADRIANA DELGADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Reu:

POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA· OAB MT 18792

Último movimento: Documento (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AIDA DA SILVA RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AIDA DA SILVA RONDONCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOBRESCNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO· CPF 035.***.***-40

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2023)

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