MUNICIPIO DE OROS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 105.813,50

Autor

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Outros

EDSON SARAIVA TAVARES· OAB CE 13998· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 56.100,00

Último movimento: Publicado Despacho em 25/02/2026. Documento: 192946859 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 56.100,00

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

CAROLINO LIMA NETOCPF

ANTONIO DE CASTRO FEITOSACPF

MARIA EDILEIDE DE SENACPF

MAURICIO ALVES DE LIMA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE CASTRO FEITOSA

CAROLINO LIMA NETOCPF

MARIA EDILEIDE DE SENACPF

MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OROS

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAROLINO LIMA NETO, ANTONIO DE CASTRO FEITOSA, MARIA EDILEIDE DE SENA, MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO 3000857-71.2023.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença Prêmio] Defiro o pedido de ID 192912454, concedendo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de ID 192912454. Intime-se a parte autora. Expedientes necessários. Icó/CE,... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE CASTRO FEITOSA

CAROLINO LIMA NETOCPF

MARIA EDILEIDE DE SENACPF

MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OROS

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAROLINO LIMA NETO, ANTONIO DE CASTRO FEITOSA, MARIA EDILEIDE DE SENA, MAURICIO ALVES DE LIMA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS DESPACHO 3000857-71.2023.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença Prêmio] Defiro o pedido de ID 192912454, concedendo dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de ID 192912454. Intime-se a parte autora. Expedientes necessários. Icó/CE,... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 323,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 323,05

Autor

LIDIA KAROL RAMOS BITU GONDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 251.220,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164014927 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 251.220,00

Autor

JOSE GUTEMBERG FERREIRACPF

HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Autor:

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA· OAB CE 20020· CPF 974.***.***-15

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMACPF

JOSE GUTEMBERG FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA· OAB CE 20020· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA· OAB CE 20020· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMACPF

JOSE GUTEMBERG FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA· OAB CE 20020· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA· OAB CE 20020· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003291-27.2015.8.06.0135. EMBARGANTE: JOSE GUTEMBERG FERREIRA, HORTAGESIA MARIA DE OLIVEIRA COLACA LIMA EMBARGADO: MUNICIPIO DE OROS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS PRETÉRITOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18, TJ/CE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1026, §2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM E... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 11.718,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180271655 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 11.718,00

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Reu

FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDOCPF

JOAO PEDRO BENTO CANDIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDOCPF

JOAO PEDRO BENTO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDOCPF

JOAO PEDRO BENTO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDO, JOAO PEDRO BENTO CANDIDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OROS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoi... (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 324.454,36

Autor

GESCILEUDA CANDIDO BENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Outros

RAYANNA CANDIDO GOMES· OAB CE 44764· CPF 059.***.***-19

CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO· OAB CE 33369· CPF 035.***.***-74

MARIA GIOVANNA DE SOUZA SILVA· OAB CE 45977· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 24.357,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 24.357,00

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

LUCILEUDA CANDIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ROSANGELA PENAFORTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Outros

FAGUNDES LOURENCO DE MELO· OAB CE 32545· CPF 037.***.***-42

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 24.830,56

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185109881 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 24.830,56

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

MARINA BENTO DA SILVA CANDIDOCPF

NELCO RODRIGUES CANDIDO FILHOCPF

PALMIRA LIMA MONTECPF

VANDERLUZIA ANDRADE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 56.883,03

Autor

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Outros

ANTONIO GERALDO LEITE· OAB CE 11873· CPF 015.***.***-68

WALLYSSON RODRIGUES GONCALVES· OAB CE 24394· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/09/2020)

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