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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

346 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 483.455,73

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 959.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816267/RN (2024/0472749-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAÚ ADVOGADO: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA - CE020876 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE - RN005676 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAU

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 959.***.***-20

Reu:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2015

Distribuição

28/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801873212015405840020251027143320 (27/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 011231· CPF 088.***.***-06

Reu:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2021)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAÚ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· OAB RN 11014· CPF 073.***.***-20

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PARAU ADVOGADO do(a) AUTOR: OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA - RN11014-A ADVOGADO do(a) AUTOR: TULIO GOMES CASCARDO - PE25454 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa, ressalvada a possibilidade de desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO... (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 7.800,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 7.800,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE ARAUJO PEIXOTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU.. ATO ORDINATÓRIO.. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos solicitados pela COJUD, para elaboração dos cálculos determinados por este Juízo.... Campo Grande/RN, 6 de março de 2025.... (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006).... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA PEREIRA XAVIER MELOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 32.635,88

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 32.635,88

Autor

FRANCISCA TELMA DE SOUSACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

FRANCISCA TELMA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

FRANCISCA TELMA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

FRANCISCA TELMA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800542-96.2022.8.20.5137. Autor: FRANCISCA TELMA DE SOUSA Réu: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. CAMPO GRANDE, 5 de dezembro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNAND... (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 15.300,45

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.300,45

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - Email:campogrande@tjrn;jus.br Autos n. 0800849-21.2020.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA DO CARMO RODRIGUES Polo Passivo: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §... (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 20.454,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 20.454,58

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

MARIO TERTULINO DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/04/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 7.880,00

Autor

TANIA MARIA AQUINO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 7.880,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/RN

TANIA MARIA AQUINO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

TANIA MARIA AQUINO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 890,98

Autor

ALZENIR DANTAS PEIXOTOCPF

AURISTER ROCHA CIPRIANOCPF

ANTONIA ALBANEIDE PEIXOTOCPF

REGINA APARECIDA MARTINS DE AQUINO MEDEIROSCPF

LUIZ VENANCIO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Outros

EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA· OAB RN 12994· CPF 081.***.***-30

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 890,98

Autor

ANTONIA ALBANEIDE PEIXOTOCPF

AURISTER ROCHA CIPRIANOCPF

LUIZ VENANCIO DA SILVACPF

REGINA APARECIDA MARTINS DE AQUINO MEDEIROSCPF

CARLOS ANTONIO HENRIQUE NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/08/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 7.888,00

Autor

ANTONIA ROCHA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.888,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE /RN

Reu

ANTONIA ROCHA DA SILVA MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/04/2021)

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