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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Reu

ROMULO FERNANDES DA SILVACPF

JOSAFA JUNIO DE OLIVEIRA FREIRECPF

GERSSICA KELLY FREIRE DE OLIVEIRACPF

JOSAFA FREIRE DA SILVA

MARIA JOSE FERNANDES DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

SIMONNE MAUX DIAS· OAB PB 8650· CPF 473.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB

MUNICIPIO DE PEDRO REGIS

MUNICIPIO DE JACARAU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 8.501,66

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 8.501,66

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Reu

ALEXANDRE MIRANDA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI· OAB PB 19660· CPF 855.***.***-00

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

JOSÉ DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

ALEXANDRE MIRANDA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Reu:

JOSE DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

ALEXANDRE MIRANDA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Reu:

JOSE DIAS NETO· OAB PB 13595· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ DIAS NETO - PB13595 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: R PRINCIPAL, 378, CENTRO, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Advogado do(a) REU: NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Telefone(s): (83) 3295-1074 - WhatsApp (83) 9 9144-8514 Processo n.º: 0800403-37.2017.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Horas Extras, Gratificação Natalina/13º salário,... (01/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.065,00

Autor

JOSE ARIMATEIA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 25231· CPF 101.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.065,00

Autor

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

JOSE ARIMATEIA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE ARIMATEIA DA SILVA JUNIORCPF

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 25231· CPF 101.***.***-03

Reu:

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 25231· CPF 101.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 24.524,44

Autor

PATRICIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Outros

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de informação (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 24.524,44

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DA SILVA

Reu

PATRICIA DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Reu:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DA SILVA

Reu

PATRICIA DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Reu:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS - PB14402 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Portaria 001/2022 De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria indicada acima, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Ficam a(s)... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Reu

ROSENILTON BARBOSA DA SILVACPF

RIVANE BARBOSA DA SILVACPF

RAQUEL BARBOSA RODRIGUESCPF

RICLEIDE BARBOSA DA SILVACPF

RIVANILDA BARBOSA DA SILVA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAYME CARNEIRO NETO· OAB PB 17636· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGIS

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PB 7654· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PB 7654· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB PB 7654· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS - PB7654 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE PEDRO REGIS Endereço: AV SENADOR RUI CARNEIRO, 278, centro, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 CERTIDÃO Certifico que elaborei minuta no Sisbajud para bloqueio de valores: Jacaraú, 5 de fevereiro de 2026. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃ... (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 55.469,45

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 55.469,45

Autor

JEAN CARLOS FERNANDES CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

PARENTE MUNIZ FILHO & CIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA SILVA SENA· OAB PB 32853· CPF 126.***.***-22

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.795,04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 8.795,04

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO REGIS-PB

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.080,00

Autor

MARIA EMANUELA FELIPE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 29581· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS em 15/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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