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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DE ANDRADA IGNACIO DE OLIVEIRA· CPF 846.***.***-91

Autor:

MARIANA OLIVEIRA FERROLHO DE CARVALHO· CPF 053.***.***-00

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

MIGUEL LEMOS LONGMAN· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008955/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (10/10/2016)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Autor:

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 009226· CPF 050.***.***-83

Reu:

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 009226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800352-85.2022.4.05.8403. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL RN - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema... (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 14.547,89

Autor

JOSE CLEZIO BELARMINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcidentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR· OAB RN 7096· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 53.159,70

Autor

IDALICE SOUSA DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Outros

LADY JÉSSICA DANTAS DA COSTA· OAB RN 14341· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 132.264,78

Autor

FRANCISCA SEIXAS FILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS· OAB RN 18983· CPF 086.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS AZEVEDO

Reu

FRANCISCO DANIEL TEIXEIRA

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

TIAGO DOS SANTOS LEMOS

TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA MOTA· OAB RN 16515· CPF 083.***.***-71

Autor:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 16405· CPF 890.***.***-91

Autor:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Autor:

SÉRVULO NOGUEIRA NETO· OAB RN 7252· CPF 053.***.***-09

Autor:

ROGER ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA· OAB RN 4919· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DA SILVA MOTA· OAB RN 16515· CPF 083.***.***-71

Reu:

CARLOS ERICO SAMPAIO ANGELIM· OAB PE 16405· CPF 890.***.***-91

Reu:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Reu:

SÉRVULO NOGUEIRA NETO· OAB RN 7252· CPF 053.***.***-09

Reu:

ROGER ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA· OAB RN 4919· CPF 877.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PENDENCIAS/RN

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PENDENCIAS/RN MUNICIPIO DE PENDENCIAS/RN

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA SARAIVA MAIACPF

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800985-77.2023.8.20.5148. IMPETRANTE: CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA IMPETRADO: MUNICIPIO DE PENDENCIAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PENDÊNCIAS/RN MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS/RN DECISÃO O executado, devidamente intimado (id 26959052 - guia de expedientes PJE), não realizou o pagamento voluntário do débito no prazo legal. Decido. Considerando o pedido do exequente nesse sentido, entendo pela indisponibilidade dos... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA SILVA SARAIVA MAIACPF

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACIEL DE LIMA

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL DE LIMA· OAB RN 17179· CPF 016.***.***-40

Reu:

GABRIEL MACIEL DE LIMA· OAB RN 17179· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MACIEL DE LIMA

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL DE LIMA· OAB RN 17179· CPF 016.***.***-40

Reu:

GABRIEL MACIEL DE LIMA· OAB RN 17179· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/08/2025)

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