MUNICIPIO DE PINDORAMA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 140.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Outros

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA

NELSON TRABUCOCPF

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008630932018826013220250606142439 (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 140.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· CPF 125.***.***-62

Reu:

JOAO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· CPF 345.***.***-82

Reu:

MARCIO GONCALVES DELFINO· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PINDORAMA (AGRAVADO)

3. NELSON TRABUCO (AGRAVADO)

4. MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Autor:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

Reu:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

JOAO LUIS BARBIERICPF

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ANTONIO SANDRIMCPF

ALDERCIO ZENERATTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Autor:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Autor:

JOAO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· CPF 345.***.***-82

Reu:

JOÃO LUIZ BARBOSA NETO· OAB SP 505406· CPF 044.***.***-86

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Reu:

GABRIELA ALVES AIRES MAGALHÃES· OAB SP 495337· CPF 422.***.***-70

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

GUILHERME RODRIGO DA SILVA· CPF 336.***.***-40

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE SOUZA

ÁGUIA NEGóCIOS E PARTICIPAçõES EIRELI

Advogados

Autor:

LUCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 83511· CPF 061.***.***-84

Autor:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Autor:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Autor:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Reu:

LUCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 83511· CPF 061.***.***-84

Reu:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Reu:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Águia Negócios e Participações Eireli Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/02/2026 1010286-80.2021.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010286-80.2021.8.26.0132; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Município de Pindorama; Advogado... (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 55.414,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAMOS COSTA

EDNA MARIA RAMOS COSTA

HEROTIDES MARIA RAMOS COSTACPF

K. F. N. C.

LUANA RAMOS COSTA

Reu

MUNICIPIO DE BAIAO

PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO· OAB PA 5669· CPF 154.***.***-53

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO· OAB PA 5669· CPF 154.***.***-53

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.364,55

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

ANTONIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (02/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 43.505,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 21/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 43.505,38

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (18/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 010027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 12/06/2026 - Conta Atualizada (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 010027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 12/06/2026 - Conta Atualizada (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 38.989,67

Autor

SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 9798· CPF 365.***.***-78

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JS OLIVEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 9798· CPF 365.***.***-78

Autor:

JORDINO SANTANA OLIVEIRA· OAB TO 009798

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 7.099,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000576-37.2022.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: DINAIR XAVIER DE ASSIS ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 21/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

DINAIR XAVIER DE ASSISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

OLIVONEI CESARIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.364,55

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

OLIVONEI CESARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.169,34

Autor

DOMINGAS DA SILVA RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105 (16/03/2026)

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