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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 246.881,20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 246.881,20

Autor

DEUZAMAR DE FRANCA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800035-02.2018.8.10.0111. AUTOR: THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA8832-A, PROMOVIDO: MUNICIPIO DE PIO XII Coronel Pedro Gonçalves, 492, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogados do(a) REU: EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A, FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 ATO ORDINATÓRIO 1. Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº... (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 7.604,18

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 7.604,18

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Autor:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

Reu

MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Autor:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHA Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0001757-75.2016.8.10.0111 [Índice de 11,98%] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHA apresentou cálculos decorrentes da conversão da URV (11,98%), com reflexos em férias e 13º salário, acrescidos de atualização... (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO

Reu

MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Autor:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 9.549,97

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 9.549,97

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

SADIA BEZERRA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB PI 13659· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ELIETE DE SOUSA ARRUDA PASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

MUNICIPIO DE PIO XI

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 8.920,72

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 8.920,72

Autor

MARIA DAGMAR DE MELO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 20.669,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.669,21

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

ELISANGELA SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

MARCOS JUNIOR LIMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS· OAB MA 16514· CPF 014.***.***-76

Reu:

JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS· OAB MA 20415· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 38.815,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 38.815,75

Autor

LUZIANIA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

08/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE JESUS FEITOZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS· OAB MA 16514· CPF 014.***.***-76

Autor:

JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS· OAB MA 20415· CPF 027.***.***-85

Reu:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA· OAB MA 17950· CPF 031.***.***-11

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 13.429,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 13.429,53

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Autor:

ANTONIO GABRIEL VIEIRA DOS REIS SILVA· OAB MA 24556· CPF 062.***.***-16

Autor:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO· OAB MA 14708· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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