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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1499 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL 9 DE JULHO S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHACLIN LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7019154242022822000120250423153426 (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALPHACLIN LABORATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 245.091,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835310/RO (2025/0012290-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL CARLOS NERI DA SILVA ADVOGADOS: MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF041796 LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - DF060309 THAÍS ASEVÊDO FERREIRA - DF069739 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO: JEFFERSON DE SOUZA - RO001139 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a... (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARLOS NERI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 041796· CPF 730.***.***-72

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

THAIS ASEVEDO FERREIRA· CPF 059.***.***-83

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· CPF 420.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 56325/2026 - EDcl no AgInt no (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 245.091,97

Autor

MANOEL CARLOS NERI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GROSZEWICZ BRITO· CPF 028.***.***-96

Autor:

ANA CAROLINA MAZONI· CPF 018.***.***-80

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 041796· CPF 730.***.***-72

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (20/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 18.300,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 18.300,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OLAVIO JOSE GUIMARAES

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

CLEOMAR FROTA DE SOUZA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS

COORDENADOR-GERAL DE RECEITAS ESTADUAL

Advogados

Autor:

FLORISBELA LIMA· OAB RO 003138· CPF 272.***.***-20

Autor:

JONATHAS SIVIERO· CPF 643.***.***-68

Outros

SERGIO FERNANDES DE ABREU JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-39

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMFAZ - SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 008466· CPF 007.***.***-94

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

FRANCIANY D'ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 000349

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7022016652022822000120250328151829 (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO RADIOIMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 010689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 011082· CPF 030.***.***-62

Autor:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA· OAB RO 000001· CPF 005.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 11.245.082,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

B.J. PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PILAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA· CPF 711.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO· CPF 039.***.***-86

Outros

JOSE LOPES DE CASTRO· OAB RO 000593

MATHEUS MOZART DA SILVA NEVES BORGES· OAB RO 013270

LAÍSA SANTOS FERREIRA· OAB RO 012023

JAYNA ADRIANA SERRA DOS SANTOS· OAB RO 011050

ANNA LUÍZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PILAR ENGENHARIA LTDACNPJ

B.J. PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Reu:

JOSE LOPES DE CASTRO· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 11.245.082,88

Autor

B.J. PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PILAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO· CPF 039.***.***-86

Autor:

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA· CPF 711.***.***-00

Autor:

ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS· OAB RO 005841· CPF 947.***.***-49

Autor:

LAISA SANTOS FERREIRA· CPF 024.***.***-90

Autor:

JAYNA ADRIANA SERRA DOS SANTOS· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

KÁRYTHA MENÊZES E MAGALHÃES THURLER· OAB RO 002211

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 001139

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA· CPF 420.***.***-68

Autor:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

OLIVAL RODRIGUES GONCALVES FILHO· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 129.509,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

CARLOS RICARDO RODRIGUES DA COSTACPF

TULIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTACPF

MARA LUCIA RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA NEUSA QUEIROIS RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA COSTA· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

OrçamentoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PORTO VELHO (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS RICARDO RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO)

3. TULIO ANDERSON RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO)

4. MARA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO)

5. MARIA NEUSA QUEIROIS RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA COSTA· OAB RO 002757

Autor:

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 2757· CPF 390.***.***-49

Reu:

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA COSTA· OAB RO 002757

Reu:

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RO 2757· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

R R SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· CPF 421.***.***-00

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA· CPF 498.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/11/2025)

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