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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Advogados

Autor:

IRAN RIBEIRO NAJAR· OAB RS 024276· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

LicitaçõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUARTE LOCACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRAN RIBEIRO NAJAR· OAB RS 024276· CPF 306.***.***-91

Reu:

IRAN RIBEIRO NAJAR· OAB RS 024276· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 848.240,35

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007555820188210062/TJRS (22/05/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 13/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 848.240,35

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000755582018821006220250905174448 (05/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIÉGE DE CASTRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Reu:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Reu

ESP. AUREA LISBOA GOMES

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Reu

ESP. AUREA LISBOA GOMES

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Reu

TAYLOR MENDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL

Reu

TAYLOR MENDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 288.195,11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 288.195,11

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001032112017821006220250415112223 (15/04/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 827,48

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

PETERSON PEDROSO BARIANICPF

PETERSON PEDROSO BARIANI

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA LEAL· OAB RS 058349· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIEZIAN BORGES RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID SCHUASTE LIMA· OAB RS 086651· CPF 014.***.***-54

Autor:

LIA BORGES DA FONSECA· OAB RS 109772· CPF 018.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

JULIANA FERREIRA LEAL· OAB RS 058349· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE MARQUES DA ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Outros

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI· OAB RS 036798· CPF 672.***.***-20

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 12.695,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL / RSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUREMAR BRONDANI· OAB RS 024477· CPF 475.***.***-91

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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