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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Outros

MARIA ANITA MESACASA· OAB MT 2963

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 6.519,33

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 6.519,33

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Reu

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000139-87.2011.8.11.0032.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE RECONVINTE: ALICE DAS DORES DA RESSURREICAO Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ALICE DAS DORES DA RESSURREIÇÃO em face do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, em que a parte exequente requer o bloqueio/penhora de valores via sistema SISBAJUD para satisfação do crédito referente à Requisição d... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.143,02

Autor

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 6.143,02

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Reu

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENIR MARQUES DA SILVACPF

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA

LENIR MARQUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA

LENIR MARQUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001439-81.2022.8.11.0032.. REQUERENTE: LENIR MARQUES DA SILVA, ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO Sendo a prova documental suficiente para formar convencimen... (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERCI DE ARAUJO CANDIDOCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

VERCI DE ARAUJO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE ATAIDE ORMONDECPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

ANDREA DE ATAIDE ORMONDECPF

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIMEIRE ALVES DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO OESTE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARALCPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

Advogados

Autor:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARAL

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 8 de novembro de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARAL

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Documento (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRACPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

RAIMUNDO NONATO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

EDIRCE DE MOURA MUTRANCPF

Reu

EDIRCE DE MOURA MUTRANCPF

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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