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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS CASCALHO DE SOUSACPF

RUBIM CAMARA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

ATHOS CASCALHO DE SOUSA· OAB MG 187086

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Autor:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS CASCALHO DE SOUSACPF

RUBIM CAMARA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

ATHOS CASCALHO DE SOUSA· OAB MG 187086

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Autor:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0027124-40.2018.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RUBIM CAMARA MUNICIPAL CPF: 01.631.644/0001-40 e ou... (15/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO MENDES OLIVEIRA

TEÓFILO FELIPE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

WILNA FELIPE DA SILVA· OAB MG 153716· CPF 109.***.***-00

Autor:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

TEOFILO FELIPE DOS SANTOS· OAB MG 58284· CPF 199.***.***-91

Reu:

WILNA FELIPE DA SILVA· OAB MG 153716· CPF 109.***.***-00

Reu:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

TEOFILO FELIPE DOS SANTOS· OAB MG 58284· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Último movimento: Por decisão judicial (11/06/2025)

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