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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA LIBANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

SIDNEI HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 633

Reu:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 86.341,78

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

JOSE FRANCISCO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA

Reu:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ

Reu

HENRIQUE DINIZ GUEDES DE ASSISCPF

NEUZA MARIA GUEDES DE ASSIS

JOSE FRANCISCO DE ASSISCPF

LILIAN DE FATIMA GUEDES DE ASSIS SILVEIRACPF

ANDRE DORNELAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Autor:

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA· OAB MG 99459

Reu:

ADRIANO DORNELAS DA SILVEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInválido

Causas Supervenientes à SentençaInválido

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (13/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 102.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUVENAL GERMANO DA SILVACPF

MILTON GERMANO DA SILVACPF

ANTONIO HERCULANO DA SILVACPF

JOAO PAULO DA SILVACPF

AURORA LUCIA DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

VANESSA DE CAMPOS PINTO

Reu:

PEDRO ESTEVES BATALHA

Último movimento: Designado para julgamento virtual (29/08/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BARBACENA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

Outros

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARBACENA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Advogados

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466· CPF 103.***.***-21

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS· OAB MG 160466· CPF 103.***.***-21

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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