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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0100388-42.2016.8.20.0122 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA EDNA DE QUEIROZ LACERDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA EDNA DE QUEIROZ LACERDA em face de MUNICÍPIO... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

MARIA EDNA DE QUEIROZ LACERDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100396-19.2016.8.20.0122. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (POLO ATIVO): EDNA BARRETO DE QUEIROZ SILVA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS DESPACHO Vistos. Após acolhimento de embargos de declaração, a presente ação foi julgada... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

EDNA BARRETO DE QUEIROZ SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 7.206,21

Autor

MARTA CELIS DE QUEIROZ AQUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Autor:

WIRLLEY BRENDO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RN 17415· CPF 091.***.***-61

Autor:

MATHOS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 18028· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 7.206,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

MARTA CELIS DE QUEIROZ AQUINOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANA REGIS DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de despacho (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

FABIANA REGIS DE QUEIROZCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA NILZA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Serrinha dos Pintos Advogado: Francisco Gervásio Lemos de Sousa (OAB/RN 4778) Apelada: Francisca Nilza de Queiroz Advogado: Adeilson Ferreira de Andra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100389-27.2016.8.20.0122 Polo ativo MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Advogado(s): Polo passivo FRANCISCA NILZA DE QUEIROZ Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE AND... (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

FRANCISCA NILZA DE QUEIROZCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIANE GALDINO DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

CLAUDIANE GALDINO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (07/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 23.090,85

Autor

MARIA LIBANIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 19163· CPF 078.***.***-02

Autor:

MATHOS LEITE DE ARAUJO· OAB RN 18028· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 23.090,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

MARIA LIBANIA FERREIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100394-49.2016.8.20.0122 Polo ativo FRANCISCA LOURDES DA SILVA Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DO... (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

FRANCISCA LOURDES DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Advogados

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0100394-49.2016.8.20.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: FRANCISCA LOURDES DA SILVA e outros (9) Polo Passivo: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 20... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.731,24

Autor

RAIMUNDO EDSON DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801155-36.2023.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão p... (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCONDES DOUGLAS DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCONDES DOUGLAS DE FREITASCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ

MARCONDES DOUGLAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (22/01/2024)

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