MUNICIPIO DE SIMOES — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ULISSES RIBEIRO NETOCPF

PAULO HENRIQUE REIS DE CARVALHOCPF

RAIMUNDO MANOEL DE CARVALHO FILHOCPF

CICERO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO· OAB PI 11404· CPF 035.***.***-21

Autor:

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6228· CPF 906.***.***-63

Reu:

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO· OAB PI 5520· CPF 412.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO· OAB PI 5520· CPF 412.***.***-20

Reu:

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PB 26654· CPF 087.***.***-58

Reu:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA· CPF 048.***.***-42

Reu:

FAGNER FALCAO DE FRANCA· CPF 010.***.***-75

Reu:

KILDARE MELO PORDEUS· OAB PE 1109· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 412.693,38

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 412.693,38

Autor

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Reu

GEOCONSULT-PI PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· CPF 040.***.***-24

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 255.000,00

Autor

FELISBERTO JOSUE DE CARVALHOCPF

Reu

FABIO JOSE DE CARVALHOCPF

FRANCILEUDA AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

MARIA HELENA DE CARVALHOCPF

GILDENOR ARMANDO DE CARVALHOCPF

RAYANNY MARIA SILVA CARVALHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR· OAB PI 4366· CPF 696.***.***-34

Autor:

RAQUEL MODESTO BARROS· OAB PE 1012· CPF 019.***.***-07

Reu:

ELMANO ZAGNER DE CARVALHO LACERDA· OAB PI 8483· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES

Reu

VENTOS DE SANTA JOANA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA JOANA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA JOANA VIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA JOANA XIV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTO ONOFRE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA JOANA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

VENTOS DE SANTA JOANA VIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

VENTOS DE SANTA JOANA XIV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTO ONOFRE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

VENTOS DE SANTO ONOFRE II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: VENTOS DE SANTA JOANA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA VIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA XIV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. APELADO: MUNICÍPIO DE SIMÕES ATO ORDINATÓRIO Intimo as par... (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA JOANA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

VENTOS DE SANTA JOANA VIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

VENTOS DE SANTA JOANA XIV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTO ONOFRE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

VENTOS DE SANTO ONOFRE II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: VENTOS DE SANTA JOANA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA VIII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTA JOANA XIV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SANTO ONOFRE III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. APELADO: MUNICÍPIO DE SIMÕES ATO ORDINATÓRIO Intimo as par... (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 21.230,28

Autor

MARIA DARLENE CARVALHO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCAO· OAB PE 17717· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 75.958,62

Autor

TARCISIO ALVES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 9382· CPF 024.***.***-80

Autor:

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA· OAB PI 12934· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 75.958,62

Autor

TARCISIO ALVES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Advogados

Autor:

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA· OAB PI 12934· CPF 038.***.***-50

Autor:

EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 9382· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Conhecido o recurso de TARCISIO ALVES CARVALHO - CPF: 895.698.303-87 (APELANTE) e não-provido (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVACPF

Reu

JOSE SOLISMAR RIBEIROCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMOES - PI

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SIMOES - PI

MUNICIPIO DE SIMOESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES

Reu

JOSE SOLISMAR RIBEIRO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SIMOES - PI

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Reu:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVAREQUERIDO: JOSE SOLISMAR RIBEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SIMÕES - PI DESPACHO Primeiramente, a Secretaria proceda a evolução de classe dos autos, passando a tramitar como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõE... (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES

Reu

JOSE SOLISMAR RIBEIRO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SIMOES - PI

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Reu:

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA· OAB PI 7589· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS SILVA FIDELESCPF

JOSEFA ELVIRA DA SILVA

LUIS ANTONIO DA SILVA

EMILIM FIDELES DA SILVACPF

ARIANA SILVA DO NASCIMENTOCPF

+ 8 outros

Reu

ANTONIO GREGORIO DA SILVA

ELVIRA MINERVINA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8396· CPF 019.***.***-14

Autor:

BRENO LEAL BATISTA ALVES· OAB PE 44085· CPF 105.***.***-95

Autor:

JIN MAYEL DE SOUZA BANDEIRA· OAB PE 37437· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FRANCISCA LOPES CARVALHOCPF

ALBERTO JOSE LOPESCPF

MARIA APOLONIA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

PAULO HENRIQUE LOPESCPF

Reu

APOLONIA FRANCISCA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA LORENA CARVALHO DAMASCENO· OAB PI 15089· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/07/2025)

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