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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALDINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SOCORRO

Outros

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOCORRO

Reu

JURANDI DE OLIVEIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

MUNICIPIO DE SOCORRO

Advogados

Autor:

THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES· OAB SE 10824· CPF 058.***.***-60

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Décimo Terceiro SalárioVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Último movimento: Remessa (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MACIEL DOS SANTOS

Reu

DESOCPF

MUNICIPIO DE SOCORRO

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Autor:

ELDER RODRIGUES SANTOS· OAB SE 14437· CPF 053.***.***-60

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

WASHLEY LIMA RAMOS· OAB SE 3297· CPF 932.***.***-91

Reu:

ELDER RODRIGUES SANTOS· OAB SE 14437· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 2.795,24

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

CONFECCOES EOLLES LTDA.CNPJ

ANA PAULO DA SILVA MOREIRACPF

Outros

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.795,24

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

CONFECCOES EOLLES LTDA

YONG KI SUNGCPF

SOOK SUNG LEE

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

CONFECCOES EOLLES LTDA

SOOK SUNG LEE

YONG KI SUNGCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 22.302,03

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARCHETTICPF

Outros

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 22.302,03

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARCHETTI

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

JOSE ROBERTO MARCHETTI

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

JOSE ROBERTO MARCHETTI

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

VANESSA BOSSEGER DA SILVA SILVERIO (MEI)

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Socorro - Apelado: Vanessa Bosseger da Silva Silverio (mei) - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO, EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO IMPROVIDO. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501095-65.2022.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada dev... (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.568,58

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

C DA SILVEIRA JUNIOR -MECNPJ

Outros

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.568,58

Autor

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORROCNPJ

Reu

C DA SILVEIRA JUNIOR -ME

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

C DA SILVEIRA JUNIOR -ME

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Socorro - Apelado: C da Silveira Junior -me - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

MAURíCIO RODRIGUES MENEZES ME

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

MAURíCIO RODRIGUES MENEZES ME

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Socorro - Apelado: Maurício Rodrigues Menezes Me - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SOCORRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO EM RAZÃO DA FALTA DE DILIGÊNCIA ÚTIL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº547/2024 DO C.CNJ. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO C.CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

SILVIO RICARDO CARDOSO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SOCORRO

Reu

SILVIO RICARDO CARDOSO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Reu:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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