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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

NUNO SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 88998· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 57.324,33

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TADEU SA VIANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

Autor:

JULIANA LEITE CITELI

Autor:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TADEU SA VIANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

Autor:

JULIANA LEITE CITELI

Autor:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Juntada de documento (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TADEU SA VIANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO

Autor:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689

Autor:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

Autor:

JULIANA LEITE CITELI

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Reu

ROGERIO TADEU SA VIANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Autor:

SAMIR OLIVEIRA SACRE· OAB RJ 128844· CPF 045.***.***-79

Reu:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

Reu:

JULIANA LEITE CITELI

Reu:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689

Reu:

RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Reu

ROGERIO TADEU SA VIANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Reu:

JULIANA LEITE CITELI

Reu:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB RJ 174689

Reu:

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

Reu:

RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO

Último movimento: Autos recebidos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EnquadramentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOMBOS

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO DA ECONOMIA SOLIDARIA DE TOMBOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA MACEDO LESSACPF

ACEMIR DA FONSECA LESSACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAECNPJ

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Outros

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

LATUFFE NAGIB SACRE· OAB MG 21555· CPF 093.***.***-49

SAMIR OLIVEIRA SACRE· OAB RJ 128844· CPF 045.***.***-79

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BENTO FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000

Autor:

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 93660

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MARCIO BENTO FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE TOMBOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os autos disponíveis para retirada nesta secretaria, e serão entregues ao promovente da medida, nos termos da ata de sessão de julgamento 100/101v, no prazo de 05 dias. Adv - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO, ELSON FABRI JUNIOR, FILIPE CHEMPP THEODORO. ATENÇÃO: As publicaçõe... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 18.278,77

Autor

SEBASTIAO VICTOR VARGASCPF

LIANA DE MORAES LINHARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· CPF 068.***.***-74

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Reu:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632

Reu:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Outros

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO VICTOR VARGAS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA DE MORAES LINHARESCPF

SEBASTIAO VICTOR VARGASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Autor:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Reu:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Reu:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Evolução da Classe Processual (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA DE MORAES LINHARESCPF

SEBASTIAO VICTOR VARGASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Autor:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Reu:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Reu:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA DE MORAES LINHARESCPF

SEBASTIAO VICTOR VARGASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Autor:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Reu:

LIANA DE MORAES LINHARES· OAB RJ 161821· CPF 033.***.***-86

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

Reu:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI· OAB RJ 175632· CPF 069.***.***-60

Reu:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 EXEQÜENTE: SEBASTIAO VICTOR VARGAS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor sobre fls 172/173, requerendo o que entender de direito. ** AVERBADO ** Adv - LIANA DE MORAES LINHARES, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ELSON FABRI JUNIOR. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE AIRTON DA SILVACPF

Reu

JOSE FURTADO DOS SANTOS LAGECPF

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

JOZUE FURTADO DOS SANTOS LAGECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Outros

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187· CPF 038.***.***-32

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613· CPF 078.***.***-03

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDA GOMES DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CHEMPP THEODORO· OAB MG 183000

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA OTTONI DE BARROSCPF

Reu

TEREZA RIDOLFI PIMENTELCPF

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO SILVA· OAB MG 99639

Autor:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS· OAB MG 151813

Reu:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747

Reu:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE· OAB MG 128613

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: TEREZA RIDOLPHI PIMENTEL; RÉU: ELIDA OTTONI DE BARROS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). do acordão. Adv - ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RAFAEL CARVALHO SILVA, ELSON FABRI JUNIOR, HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C... (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA OTTONI DE BARROSCPF

Reu

TEREZA RIDOLFI PIMENTELCPF

MUNICÍPIO DE TOMBOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO SILVA

Reu:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA

Reu:

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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