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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

VERA ZAFFARI & CO S/SCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Autor:

LUCIANO DILLI· CPF 750.***.***-49

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Autor:

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· CPF 019.***.***-45

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS· OAB RS 082851· CPF 010.***.***-08

Reu:

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243· CPF 027.***.***-46

Reu:

FLÁVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Reu:

TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS· OAB RS 097142· CPF 899.***.***-15

Reu:

CARINE ANELI MARTINS TRINDADE· OAB RS 057300· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA ZAFFARI & CO S/SCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ATOS LENNINE DE BARROS MENDES· OAB RS 071555· CPF 988.***.***-68

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS· OAB RS 082851· CPF 010.***.***-08

Reu:

RAYSSA PEREIRA DUTRA· OAB RS 103243· CPF 027.***.***-46

Reu:

LUCAS JARDIM SOTO· OAB RS 114213· CPF 031.***.***-67

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 274.353,12

Autor

RETIVA KAEFERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE ADRIANE SORNBERGER· OAB RS 118820· CPF 028.***.***-01

Autor:

MAISA LETICIA CECCATO· OAB RS 103428· CPF 031.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB DF 0000000· CPF 430.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Conclusos para julgamento - 21/05/2026 10:21:15) (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 274.353,12

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA JUDICIAL DE TRES PASSOS - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Tratamento Domiciliar (Home Care)Conflito de Competência

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RETIVA KAEFERCPF

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOICE ADRIANE SORNBERGER· OAB RS 118820· CPF 028.***.***-01

Autor:

MAISA LETICIA CECCATO· OAB RS 103428· CPF 031.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAISA LETICIA CECCATO· OAB RS 103428· CPF 031.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOICE ADRIANE SORNBERGER· OAB RS 118820· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004357-08.2024.8.21.0075/RS AUTOR: RETIVA KAEFER ADVOGADO(A): MAISA LETICIA CECCATO (OAB RS103428) ADVOGADO(A): JOICE ADRIANE SORNBERGER (OAB RS118820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Retiva Kaefer, representada por seu curador Milton Luis Kaefer (conforme termo de compromisso de curador provisório juntado no evento 19, TCURATELA5), em face do Estado d... (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 82.898,75

Autor

SELMA DALFERTHCPF

ELEONOR HENRIQUE DALFERTHCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDI BORGES PINHEIRO· OAB DF 009515· CPF 450.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 82.898,75

Autor

ELEONOR HENRIQUE DALFERTHCPF

SELMA DALFERTHCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS

Advogados

Autor:

JURANDI BORGES PINHEIRO· OAB DF 009515· CPF 450.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 82.898,75

Autor

ELEONOR HENRIQUE DALFERTHCPF

SELMA DALFERTHCPF

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JURANDI BORGES PINHEIRO· OAB DF 009515· CPF 450.***.***-68

Autor:

LAURA FERNANDA KOHLRAUSCH· CPF 013.***.***-77

Autor:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Autor:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001716232019821007520241127152625 (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 235.655,23

Autor

QUATRIN CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP2CIV1 (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.275,67

Autor

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MADEIRAS TUNAS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HERTON LUIS SILVEIRA PADILHACPF

Reu

UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Outros

FLAVIO ROBERTO SPILMANN FRIEDRICH· OAB RS 042258· CPF 590.***.***-00

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

JOSÉ ORLANDO SCHAFER· OAB RS 028000· CPF 430.***.***-72

GERTRUDE BEATRIZ GREIWE SCHAFER· OAB RS 043887· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HERTON LUIS SILVEIRA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERTRUDE BEATRIZ GREIWE SCHAFER· OAB RS 043887· CPF 587.***.***-20

Autor:

JOSÉ ORLANDO SCHAFER· OAB RS 028000· CPF 430.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Reu:

FLAVIO ROBERTO SPILMANN FRIEDRICH· OAB RS 042258· CPF 590.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP2CIV1 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LORENA ELVIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CHRYSTIANO ALTHAUS· OAB RS 106554· CPF 015.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Reu

LORENA ELVIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255234006 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 68.000,00

Autor

GETULIO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ

Outros

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

GILBERTO FERNANDO SCAPINI· OAB RS 028440· CPF 393.***.***-20

JOHN CARLOS SIPPERT· OAB RS 079795· CPF 009.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Reu

GETULIO LOPESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256213327 (Custas Finais ou Complementares) (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO RUSCHCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

ANNA SILVINA RHODENCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CARLAILE ERNESTO HORBE· OAB RS 089210· CPF 430.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· OAB RS 079769· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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