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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 374.571,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ

Reu

BRUNO RODRIGUES MARTINSCPF

ZENILDA MIRANDA RODRIGUESCPF

VITORIA MIRANDA MOTACPF

TEREZA DA CONCEICAO OLIVEIRA PEDRACPF

MARCOS JUNIO SANTOS COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134

Reu:

JOSE CARLOS COSTA· OAB MG 107236

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

Reu

GILSON SAVIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Autor:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

AILTON SOUZA COSTA· OAB MG 86368· CPF 024.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF· OAB MG 56042· CPF 342.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/05/2016)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL CRIME E INFANCIA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONSELHEIRO PENA

JUIZ DE DIREITO DE 1 JESP CIVEL DE CONSELHEIRO PENA

Reu

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONSELHEIRO PENA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ

Reu

LUIZ DENES ALVES TEMPONICPF

Advogados

Reu:

WELBER BUENO DE SOUZA· OAB MG 150214· CPF 098.***.***-08

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA E OUTRO(S)· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Outros

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

DANIEL AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA FONTES· OAB MG 164698

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DENES ALVES TEMPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

IGOR AVELINO ALVARENGA· OAB MG 168510

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DENES ALVES TEMPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

IGOR AVELINO ALVARENGA· OAB MG 168510

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DENES ALVES TEMPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/02/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

MUNICIPIO DE TUMIRITINGA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

WESLEY PAULO DE FARIA· OAB MG 129134· CPF 081.***.***-73

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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