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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 48.822,65

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195665281 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Reu

MARIA PEREIRA BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/02/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 29.285,84

Autor

GONCALO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Outros

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 188819276 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

05/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE UMARI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GONCALO BARROS SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARI S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000011-06.2009.8.06.0217 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença movido por GONCALO BARROS SOBRINHO contra o MUNICÍPIO DE UMARI-CE, ambos já qualificados nos autos. O ente executado foi regu... (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 36.006,00

Autor

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

FRANCISCA MONTEIRO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 188794607 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16190· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 9.200,00

Autor

MARIA EDIVAN BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE· OAB PB 13488· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE· OAB PB 13488· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDIVAN BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARI S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000097-35.2013.8.06.0217 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Admissão / Permanência / Despedida] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA EDIVAN BEZERRA em face do MUNICÍPIO DE UMARI, partes devidamente qualificad... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 1.920.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UMARI - SINSERV UMARI

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Outros

FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES· OAB PB 11635

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 192126259 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 27.331,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

JOAO LOPES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 36.006,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201387128 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

GONCALA TRIGUEIRO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (08/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 36.006,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199766109 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

MARIA GOMES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

VIDAL FALCAO TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE ALENCAR BARROS· OAB CE 16005· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

VIDAL FALCAO TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE UMARI

MUNICIPIO DE UMARI

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE ALENCAR BARROS· OAB CE 16005· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 18.204,00

Autor

MANOEL FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE· OAB PB 13488· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despacho de CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE· OAB PB 13488· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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