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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEODORO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

GALEGO DE CAZUZA

MARIA MARLENE ALVES DA SILVA

FRANCISCO ALVES DE ANDRADECPF

JOAO MARIZ DE OLIVEIRA

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 18.143,82

Autor

VALERIA VICTOR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Outros

ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 7337· CPF 491.***.***-25

MAYANNE GABRIELLY DUARTE· OAB PB 23755· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALERIA VICTOR DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0805028-70.2023.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Enquadramento, Plano de Classificação... (06/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 18.143,82

Autor

VALERIA VICTOR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 6.777,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 6.777,60

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

IRONEIDE EMIDIO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUEIROGA GADELHACPF

Reu

IRONEIDE EMIDIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Autor:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE QUEIROGA GADELHACPF

Reu

IRONEIDE EMIDIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Autor:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS (PROCURADOR: BEL. FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA) RECORRIDO: IRONEIDE EMÍDIO DE JESUS (ADVOGADO: BEL. IVALDO GABRIEL GOMES, OAB/PB 18.569) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – INTERPOSIÇÃO PELO PROMOVIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% POR CONTATO DIRETO COM AGENTES BIOLÓGICOS – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SE... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 5.693,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 5.693,67

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 5.693,67

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 5.693,67

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DIAS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 4.513,60

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 4.513,60

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

FRANCISCA LUCIENE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MONICA SUZEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SUZEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 28950· CPF 113.***.***-54

Autor:

FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 29843· CPF 705.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SUZEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS DE ANDRADE· OAB PB 28950· CPF 113.***.***-54

Autor:

FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 29843· CPF 705.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805591-64.2023.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR(705.206.944-06); MONICA SUZEL DE OLIVEIRA(064.039.594-50); THAIS SANTOS DE ANDRADE(113.744.564-54); REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS(01.613.339/0001-26); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordi... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 9.620,68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 9.620,68

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA

Advogados

Autor:

OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO· OAB PB 31208· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803397-91.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Plano de Classificação de Cargos] Parte autora MARIA DAS GRACAS MOREIRA Parte ré MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS DESPACHO Execução de obrigação de fazer cumulada com pagar, quando a liquidação da obrigação de pagar depender do cumprimento da obrigação de fazer Obrigação de fazer: - I... (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MOREIRA

Advogados

Autor:

OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO· OAB PB 31208· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 6.777,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 6.777,60

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

SANDRA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAYANE SONALLE GOMES DE ABRANTES· OAB PB 30859· CPF 092.***.***-38

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 4.513,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 4.513,60

Autor

MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ

Reu

ROSIVANIA CESAR SARMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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