N PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.065.044,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO NORTE INDUSTRIAL LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENOCPF

HELOISA HELENA DA SILVEIRA BUENO

E N PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO E OUTROS(AS)· OAB PA 9554· CPF 009.***.***-35

Reu:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 1.052.186,11

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACIARIA AMAZONIA LTDACNPJ

D. N. PARTICIPACOES LTDACNPJ

DEMETRIUS FERNANDES RIBEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 48.365.469,19

Último movimento: Juntada de decisão (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 48.365.469,19

Autor

DEMETRIUS FERNANDES RIBEIROCPF

NAILA ATWA MUSA UTHMANCPF

USIMAR - USINA SIDERURGICA DE MARABA S/A

D. N. PARTICIPACOES LTDACNPJ

D N PARTICIPACOES LTDA

+ 3 outros

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Reu:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 48.365.469,19

Autor

DEMETRIUS FERNANDES RIBEIROCPF

NAILA ATWA MUSA UTHMANCPF

DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDACNPJ

D. N. PARTICIPACOES LTDACNPJ

USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Reu:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Reu:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. NAILA UTHMAN RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (AGRAVANTE)

4. D. N. PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

5. USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. BANCO DA AMAZONIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Reu:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Reu:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2974882/PA (2025/0236486-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO AGRAVANTE: NAILA UTHMAN RIBEIRO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA AGRAVANTE: D. N. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOS: WALISSON DA SILVA XAVIER - PA019297 IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - PA0022226 AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - PA009005 JO... (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. NAILA UTHMAN RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (AGRAVANTE)

4. D. N. PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

5. USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. BANCO DA AMAZONIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Autor:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Reu:

JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR· OAB PA 11001· CPF 641.***.***-68

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO· OAB PA 9005· CPF 575.***.***-25

Reu:

IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR· OAB PA 22226· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2974882/PA (2025/0236486-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO AGRAVANTE: NAILA UTHMAN RIBEIRO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA AGRAVANTE: D. N. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOS: WALISSON DA SILVA XAVIER - PA019297 IVALDO ALENCAR DE SOUSA JUNIOR - PA0022226 AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS: ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO - PA009005 JO... (05/02/2026)

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