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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrepostoRepresentação em JuízoPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 240,00

Autor

MANOEL PEDRO FRANCA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RENATO DE CARVALHO VIANA

Advogados

Autor:

THAYSA HALIMA SAUAIA· OAB MA 6792· CPF 878.***.***-78

Autor:

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM· OAB MA 6612· CPF 804.***.***-20

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

GILLIANO FRED N CUTRIM

Autor:

TAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 6.069,28

Autor

JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GILLIANO FRED N CUTRIM

Autor:

MARCUS AURELIO B. LIMA

Autor:

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM· OAB MA 6612· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

DELAMAR FONTANA RAMIRESCPF

MARISA FERREIRA BARROSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELAMAR FONTANA RAMIRESCPF

MARISA FERREIRA BARROSCPF

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES CUTRIM em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 14.318,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB PB 9986· CPF 910.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO SOARES CUTRIM· CPF 042.***.***-72

Reu:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 14.318,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB PB 9986· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 98.797,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIS CARLOS BARROS RIBEIROCPF

CONSTRUIMPER LTDA - MECNPJ

ZACARIAS NETO MOREIRA MESQUITACPF

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

ZAIRE SILVA E SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE· OAB MA 17303· CPF 059.***.***-97

Reu:

LUCAS PEREIRA CORDEIRO· OAB MA 14554· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LAYNNA BARBOSA MESQUITACPF

RAIMUNDO SOARES CUTRIMCPF

LUIS CARLOS BARROS RIBEIROCPF

TOCANTINS EMP. LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

JORGE VALFREDO BATISTA VENTURA· OAB MA 7477· CPF 139.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE BARROS BEZERRA· OAB MA 7133· CPF 782.***.***-87

Reu:

RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES· OAB MA 10613· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 11.344,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 11.344,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BENEDITO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO SOARES CUTRIM· CPF 042.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES CUTRIM· OAB MA 13286· CPF 639.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO SOARES CUTRIM· CPF 042.***.***-72

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Outros

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB MA 7637· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE JESUS SOARES CUTRIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/05/2025)

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