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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.640,80

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

N PRIMON E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 12.598,21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 12.598,21

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· CPF 027.***.***-38

Reu:

JOAO FELIPE DA SILVA· CPF 099.***.***-06

Reu:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 016505· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MURIEL LEITãO MARQUES DINIZCPF

Reu

MURIEL LEITãO MARQUES DINIZCPF

Advogados

Autor:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 016857

Autor:

DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI· OAB PB 019579· CPF 012.***.***-30

Autor:

ARI GLEDSON BATISTA FERREIRA· OAB PB 028912

Autor:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 016505· CPF 065.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 016857

Reu:

DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI· OAB PB 019579· CPF 012.***.***-30

Reu:

ARI GLEDSON BATISTA FERREIRA· OAB PB 028912

Reu:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 016505· CPF 065.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804171-35.2019.8.15.0251. Autor: N CLAUDINO & CIA LTDA Réu: MUNICIPIO DE PATOS INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, Assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - [Multas e demais Sanções] intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visando ao regular... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 23.118,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ALEX SOUZA GOISCPF

Reu

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTICPF

GEORGE CAMPOS DOURADOCPF

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Autor:

ALEX SOUZA GOIS· OAB BA 54063· CPF 038.***.***-05

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

ALEX SOUZA GOIS· OAB BA 54063· CPF 038.***.***-05

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ABIMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: N CLAUDINO & CIA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001394-09.2021.8.05.0145 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face da parte ré, na qual a parte ré cumpriram com as obrigações impostas em sentença. A parte ré informou em petição, o... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 5.581,90

Autor

FRANCISCA ALVES DA SILVACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611

Último movimento: Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 16/02/2023 23:59. (26/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.949,00

Autor

JOSE MARTINS DOS SANTOS

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 6.728,00

Autor

AZANETE GOMES DA SILVACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 9.314,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.314,91

Autor

LAUDIJANE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAES BRAGA· OAB PB 24905· CPF 096.***.***-19

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

GEORGE CAMPOS DOURADO· OAB PB 13611· CPF 000.***.***-55

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.888,22

Autor

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 21.888,22

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

N CLAUDINO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Reu:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 21.888,22

Autor

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB DF

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Reu:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB DF

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB DF

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Reu:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS, MUNICIPIO DE PATOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS APELADO: N CLAUDINO & CIA LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de junho de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0808628-08.2022.8.15.0251 (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 9.149,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 9.149,00

Autor

ANTONIO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACNPJ

VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASILCNPJ

ESMALTEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA· OAB PB 20885· CPF 069.***.***-44

Autor:

RUAN GONCALVES DOSO· OAB PB 25005· CPF 070.***.***-90

Autor:

TARCIS NOAN DIAS GUEIROS· OAB PB 31299· CPF 104.***.***-30

Autor:

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO· OAB PB 17948· CPF 076.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE DA SILVA· OAB PB 28537· CPF 099.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Publicado Expediente em 25/08/2025. (28/08/2025)

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