Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REMINA REFINARIA DE MINERIOS NACIONAL LTDA - EPP

Reu

REMINA REFINARIA DE MINERIOS NACIONAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Reu:

ROSANA BERALDO DE ABREU E PINTO· OAB SP 188396· CPF 274.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: REMINA REFINARIA DE MINERIOS NACIONAL LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO - SP129042 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002193-89.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Id. 264292434. Pedido já apreciado no despacho de id. 263... (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REMINA REFINARIA DE MINERIOS NACIONAL LTDA - EPP

Reu

REMINA REFINARIA DE MINERIOS NACIONAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS CAUDURO FIGUEIREDO· OAB SP 129042· CPF 094.***.***-06

Reu:

ROSANA BERALDO DE ABREU E PINTO· OAB SP 188396· CPF 274.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434755/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· OAB MG 201132· CPF 128.***.***-40

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO ACIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINERIOS NACIONAL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2159102/MG (2024/0269998-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIO ACIMA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 FLÁVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 NILSON REIS JÚNIOR - MG085598 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO SOUZA DE RESENDE - MG111955 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA - MG139452 SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG230871 EMBARGADO: MINERIOS NACIONAL S.A ADVOGADO: DECIO F... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA· OAB MG 209108

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288

+ outros advogados do autor

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA· OAB MG 200191

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA· OAB MG 209108

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

+ outros advogados do autor

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA

Autor:

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

SERGIO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 164694

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA· OAB SP 299994· CPF 345.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JÉSSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELANTE: MINERIOS NACIONAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANI... (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

JÉSSICA MOREIRA BRITO· OAB MG 115757· CPF 071.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELANTE: MINERIOS NACIONAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL... (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Noturna ReduzidaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FILIPE AUGUSTO CHAVES

Advogados

Autor:

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS· OAB MG 125093· CPF 039.***.***-03

Autor:

TULIO SERGIO BRAGA DA SILVA· OAB MG 185974· CPF 076.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS· OAB MG 125093· CPF 039.***.***-03

Reu:

TULIO SERGIO BRAGA DA SILVA· OAB MG 185974· CPF 076.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092000303585600000120369185?instancia=3 (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON DA SILVA CARVALHO

RICARDO MARTINS RAMOS

SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Reu

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Autor:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 113279· CPF 067.***.***-11

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE· OAB MG 83199· CPF 960.***.***-53

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 194770· CPF 113.***.***-79

Reu:

DR. LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Reu:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 113279· CPF 067.***.***-11

Reu:

HUMBERTO TORRES DUARTE· OAB MG 83199· CPF 960.***.***-53

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 194770· CPF 113.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINERIOS NACIONAL S.A. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON DA SILVA CARVALHO

RICARDO MARTINS RAMOS

SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Reu

MINERIOS NACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Autor:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 113279· CPF 067.***.***-11

Autor:

HUMBERTO TORRES DUARTE· OAB MG 83199· CPF 960.***.***-53

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 194770· CPF 113.***.***-79

Reu:

DR. LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Reu:

CEZER LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 113279· CPF 067.***.***-11

Reu:

HUMBERTO TORRES DUARTE· OAB MG 83199· CPF 960.***.***-53

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 194770· CPF 113.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINERIOS NACIONAL S.A. (17/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal